Constituição Federal completa 35 anos como a segunda mais longeva desde a proclamação da República

Em vigor desde o dia 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal brasileira chega nesta quinta-feira (5) aos seus 35 anos. A Carta Magna é fruto do processo de redemocratização após 21 anos de ditadura (1964-1985) e foi o sétimo texto constitucional promulgado desde 1824. Desde que passou a valer, o conjunto de normas aprovado pelos constituintes já sofreu 143 modificações, mas já é a segunda mais longeva desde a proclamação da República, em 1889, atrás apenas da segunda Carta, que vigorou por 43 anos, de 1891 e 1934. 

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O texto passou a ser chamado de "A Constituição Cidadã" porque ampliou as liberdades civis e os direitos individuais. Também estabeleceu o dever do Estado de garanti-los a todos os cidadãos e definir o Brasil como um Estado Democrático de Direito fundado na soberania nacional, cidadania, dignidade humana, pluralismo político e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Na sessão de promulgação da nova Constituição, o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, advertiu, em seu discurso, que a recém-promulgada Carta não era “perfeita”. "Traidor da Constituição é traidor da pátria. (…) Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações. Principalmente na América Latina", disse.

Popularidade

Como os segmentos populares, de forma inédita, participaram de sua elaboração, a Constituição Cidadã continua sendo chamada dessa forma mesmo após três décadas e meia de profundas mudanças sociais e culturais.

Por exemplo, os parlamentares fizeram constar no regimento que regulamentava o funcionamento da Assembleia Constituinte, entre outras coisas, a determinação de que os constituintes deveriam apreciar emendas populares com mais de 30 mil assinaturas de eleitores.

No total, 122 emendas populares foram apresentadas à Comissão de Sistematização, das quais 83 cumpriram todos os requisitos regimentais e 19 receberam parecer favorável e chegaram a integrar a Constituição. A possibilidade de a sociedade organizada propor à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) foi um dos mecanismos legais legais aprovados naquela época.

Antes mesmo disso, em 1986, o Senado decidiu disponibilizar, nas agências dos Correios de todo o país, formulários para que os interessados enviassem sugestões, comentários e críticas aos 512 deputados federais e 82 senadores encarregados de redigir a Carta Magna.

O autor de uma das mais de 72 mil mensagens que cidadãos enviaram ao Congresso Nacional, aposentado Afonso Marques de Sousa, diz que "foi um marco histórico e acho minha atitude louvável, pois, na época, tudo era uma dificuldade. Principalmente nas regiões mais distantes, carentes, os direitos sociais da população eram negados", afirma. Ele não lembra, no entanto, o teor da mensagem enviada. 

"Houve uma participação popular e a democracia garantiu que indivíduos, grupos e associações tivessem direito não só à representação política, mas a participar e defender seus direitos. Muita coisa ficou [por] complementar [no texto constitucional]. Muitas brechas ficaram abertas e ainda há muito o que fazer, mas a Constituição deu muitas oportunidades [direitos], principalmente aos mais pobres", avalia.

Bem-estar

A palavra "felicidade" foi citada por Sousa e muitos outros cidadãos em suas contribuições aos constituintes. Embora não a tenham incluído no texto constitucional, estabeleceram que o Estado Democrático e a ordem social buscam assegurar o bem-estar social. Essa preocupação aparece oito vezes na redação atualmente em vigor.

Uma das pessoas que destacaram a importância da felicidade foi a engenheira química e empresária Ivonice Aires Campos Dias, que apontou, na época, a educação como prioridade e elencou valores como liberdade, confiança, estabilidade, eficiência e justiça como metas a serem perseguidas.

"Eu hoje presido o Conselho da Mulher Empresária, da Associação Comercial do Distrito Federal, e temos esses mesmos valores como princípios. É muito bom rever [a mensagem] e verificar que isso faz parte da minha trajetória. E que muito daquilo que desejávamos vem se realizando”, comentou a empresária.

Segundo ela, o momento da Constituinte foi de "muita alegria, euforia e esperança". O texto aprovado, para Ivonice, permitiu a condução do Brasil para o processo democrático, contribuiu para melhorias em termos de qualidade de vida e segue "orientando e inspirando até hoje".