Congresso aprova texto-base de projeto que muda distribuição de recursos das emendas de relator
As emendas de relator ou recursos da União são direcionados pelo relator do orçamento
Nesta sexta-feira (16), o Congresso aprovou a votação dos critérios para a distribuição de recursos das emendas de relator. As informações são do G1 Nacional.
O projeto foi votado ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal (STF) vota se as emendas do relator são ou não constitucionais. A relatora da proposta e presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, votou pela derrubada o mecanismo. Outros quatro ministros seguiram o voto contra a proposta: Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Luis Roberto Barroso.
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O que é a proposta?
As emendas de relator ou recursos da União que são direcionados pelo relator do orçamento. Os recursos, em geral, são liberados pelo relator a pedido de deputados e senadores, mas o nome dos parlamentares, em geral, não é identificado no sistema do Congresso.
As emendas de relator ficaram. Hoje, o Congresso tem um sistema para divulgar essas informações, mas ainda há lacunas em boa parte das indicações.
(Luciana Carvalho, estagiária da Redação sob supervisão de Keila Ferreira, Coordenadora do Núcleo de Política).
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