​Câmara Municipal de Belém aprova Lei Orçamentária Anual de 2022

Os vereadores de Belém aprovaram, na tarde desta quarta-feira (15), em sessão extraordinária, ​o​ Projeto de Lei nº 2.220/2021, a Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Executivo Municipal. No total, 26 emendas foram aprovadas no projeto que estava em tramitação desde o dia 15 de outubro. Esta lei municipal estima as receitas e fixa despesas, como obras e serviços prioritários, que serão realizados durante o ano pela Prefeitura de Belém, considerando programas definidos no Plano Plurianual e os recursos financeiros disponíveis. Agora, o projeto volta ao Executivo Municipal para sanção do prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues.

Presidente da Casa, o vereador Zeca Pirão (MDB) afirma que a sessão ocorreu como o esperado. “A LOA foi votada com tranquilidade, foi analisada e discutida ao longo de vários meses com os secretários municipais e com a sociedade civil. Todos os projetos apresentados pelo Executivo Municipal também foram aprovados. Nós encerramos este primeiro ano com um saldo positivo. Apesar da pandemia que vivemos, conseguimos continuar os trabalhos e tudo ocorreu dentro do prazo previsto”, declara.

Já o presidente da Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Belém (CMB), vereador Fernando Carneiro (Psol), diz que a votação foi histórica e várias emendas foram aproveitadas. “A LOA é a combinação de todo um processo realizado ao longo de vários meses. A partir disso, a Prefeitura tem toda estrutura orçamentária e jurídica para, a partir do ano que vem, implantar o seu orçamento”, pontua o parlamentar.

Orçamento

O projeto prevê receita de R$ 4,3 bilhões para 2022, montante composto pelos orçamentos fiscal, de R$ 3,2 bilhões; e da seguridade social, de R$ 1,05 bilhão. A estimativa é de um crescimento de 18,46% em relação à previsão inicial de 2021. As receitas próprias municipais equivalem a 27,1% do total geral e as transferências da União e Estado atingem cerca de 48,6%. As operações de crédito vão contribuir com 8,1% e a administração indireta com 14%.

Quanto às despesas, o Projeto de Lei estima R$ 1,9 bilhão para o custeio de pessoal e encargos sociais e R$ 65,8 milhões para juros e encargos da dívida pública. A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) encerra o ciclo de elaboração das peças orçamentárias de planejamento municipal.

Áreas

Do total do orçamento pensado para 2022, a proposta reserva cerca de R$ 667,6 milhões para a edução. Deste montante, R$ 660,3 milhões correspondem a 25% da receita líquida que a Prefeitura deve aplicar, conforme a legislação federal. E mais R$ 7,3 milhões serão de outras fontes, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O aumento nos investimentos no próximo ano são estimados em R$ 140 milhões, em relação ao que estava previsto inicialmente no orçamento de 2021.

Já a saúde vai receber R$ 1,13 bilhão no próximo ano. Para compor este total, R$ 561,9 milhões correspondem a 24% das receitas provenientes de impostos e transferências legais. O mínimo exigido por lei é 15%. O restante, de R$ 576,5 milhões, virá de outras receitas, como repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e taxas. Em 2022, o setor terá R$ 97 milhões a mais do que o previsto no orçamento de 2021.

Os investimentos ainda serão maiores, pois cerca de R$ 21,2 milhões devem vir de emendas impositivas dos vereadores. Cada um dos 35 parlamentares terá R$ 1,2 milhão para custear projetos de interesse da população, de acordo com a proposta orçamentária, que reserva o total de R$ 42,6 milhões para a execução das Emendas Impositivas, sendo R$ 21, 2 milhões obrigatoriamente para ações na área da saúde.

No saneamento, serão R$ 106,2 milhões a mais que os R$ 398,2 milhões previstos para este ano de 2021. A LOA reserva cerca de R$ 269 milhões para obras de macrodrenagem das bacias Ariri-Bolonha, Mata-Fome e Paracuri, além de limpeza urbana, coleta e transporte do lixo domiciliar. Os programas de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (Promaben I) e Bacia do Una vão receber juntos R$ 27,8 milhões, enquanto o Promaben II, com obras nos bairros do Jurunas, Cidade Velha, Cremação e Condor, tem alocado a previsão de cerca R$ 183,4 milhões. Esses recursos virão do Tesouro Municipal como contrapartida somada às operações de crédito captadas pela Prefeitura.

A proposta orçamentária ainda estima recursos de R$ 160,5 milhões para obras do BRT e cerca de R$ 8,7 milhões destinados à implantação do Sistema de Integração do Transporte Coletivo da capital. Os investimentos em cultura também apresentam crescimento. Em 2021, o orçamento disponibiliza cerca de R$ 17 milhões, mas para 2022 estão previstos R$ 24 milhões, um aumento de 41,17%.

Enfrentamento à pobreza

O programa de renda cidadã Bora Belém, instituído pela gestão municipal em 2021 para o enfrentamento da extrema pobreza, garante auxílio de até R$ 450 a famílias em situação de vulnerabilidade social. A proposta orçamentária reserva para 2022 o montante de R$ 13 milhões como contrapartida aos R$ 18 milhões que serão repassados pelo governo estadual, parceiro na ação. O Bora Belém beneficia atualmente 12 mil famílias, mas a meta é alcançar 22 mil.