Câmara de Belém não recebeu denúncia sobre o suposto esquema de corrupção nos transportes

O vereador Fabrício Gama (PMN), vice-presidente da Câmara de Belém e presidente da Comissão de Ética Parlamentar da Casa, informa que o Legislativo municipal não recebeu nenhuma denúncia formal sobre o possível esquema de corrupção no setor do transporte público de Belém, envolvendo o também vereador Altair Brandão, que não compareceu à sessão de terça-feira (3).

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Em caso de denúncia, será preciso verificar se o vereador usou o mandato no possível esquema de corrupção. "Se houve propina, se tem qualquer indicio de que ele usou o mandato em causa própria, é outra história. A matéria do jornal em si é um indício que exige mais apuração pelo Ministério Público, criminalmente”.

Porém, se houver indícios de envolvimento do mandato, a Comissão de Ética recebe a denúncia, abre uma audiência, chama o denunciante e o denunciado, para que eles possam expor seus argumentos e defesa, e analisa o caso. "Aí a gente emite um parecer, que se for por qualquer tipo de punição, vem para o plenário e o plenário julga”. Nesses casos, podem ser aplicadas medidas disciplinares, entre elas, a suspensão do mandato ou a cassação, caso seja comprovado má-fé e uso do mandato para a prática do crime.