Câmara aprova reajuste para ministros do STF; salários chegarão a mais de R$ 46 mil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) Projeto de Lei que aumenta em 18% o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é referência para o teto do serviço público federal. Pela proposta que ainda precisa passar pelo plenário do Senado, o reajuste será parcelado ao longo de três anos. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com o substitutivo do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), a partir de 1º de abril de 2023, o vencimento atual, que é R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92. A partir de 1º de fevereiro de 2024 para R$ 44.008,52: e a partir de 1º de fevereiro de 2025, para R$ 46.366,19.

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Segundo estimativa feita pela Corte, no caso dos ministros, o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317. Outros R$ 255,38 milhões serão necessários para reajustar os demais membros do Poder Judiciário da União, que também tem o valor pago aos ministros do Supremo como referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.

MPF, Defensoria Pública da União e Tribunal de Contas da União são contemplados

Parlamentares também aprovaram reajustes para servidores da Defensoria Pública da União (DPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). A previsão é de que o reajuste seja de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.

No caso da Defensoria Pública da União, o impacto orçamentário da medida será de R$ 16,3 milhões em 2023, R$ 25,5 milhões em 2024 e R$ 26,5 milhões a partir de 2025. No TCU, o impacto orçamentário previsto será de R$ 88,1 milhões em 2023, R$ 179,8 milhões em 2024, R$ 275,1 milhões em 2025 e R$ 374,2 milhões em 2026.

Também foi aprovado projeto de lei que concede aumento salarial de 18% aos servidores do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A matéria também vai à votação no Senado.

De acordo com o texto, de relatoria da deputada federal Celina Leão (PP-DF), o reajuste será feito em três parcelas: 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023; 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e 6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025. A proposta aprovada hoje é um substitutivo feito pela parlamentar, já que a matéria original, encaminhada ao Congresso pelo MPF, previa um reajuste em quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, durante dois anos (2023 e 2024).