Bolsonaro e outros cinco condenados irão passar por audiência de custódia nesta 4ª

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros cinco condenados pela trama golpista passarão por audiências de custódia nesta quarta-feira, 26. Para Bolsonaro, este será o segundo procedimento em menos de uma semana.

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A primeira audiência ocorreu no domingo, após a prisão preventiva de Bolsonaro por violar a tornozeleira eletrônica. Na ocasião, o ex-presidente alegou que a violação foi causada por "paranoia" e "alucinação" decorrentes de medicamentos psiquiátricos. Anteriormente, ele havia mencionado ter "metido ferro quente" no equipamento por "curiosidade".

A segunda audiência acontecerá nesta tarde, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na terça-feira, 25, o trânsito em julgado da ação penal da trama golpista. A Corte determinou a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão para o ex-presidente.

Condenação por tentativa de golpe

Bolsonaro foi condenado pelo STF em 11 de setembro, por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A condenação envolveu aliados próximos e membros das Forças Armadas. O cumprimento inicial da pena será em regime fechado, visto que a condenação excede oito anos de prisão.

Entre os militares condenados pelo STF estão o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército e ministro da Defesa, e Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Ambos atuaram na gestão de Bolsonaro e cumprirão pena em uma unidade militar.

Entenda a audiência de custódia

A audiência de custódia é um procedimento judicial realizado logo após a prisão. Ela visa avaliar a legalidade da detenção e decidir sobre a manutenção ou a liberdade do preso.

Especialistas apontam a importância da medida para resguardar a integridade dos presos e evitar prisões de inocentes no Brasil. Contudo, parlamentares e policiais questionam os termos atuais, alegando que as audiências podem liberar suspeitos prematuramente.

O ex-presidente Bolsonaro está entre os críticos da medida. Em entrevistas, ele já afirmou que acabaria com as audiências de custódia e defendeu, em publicações nas redes sociais, que o procedimento oferece risco à população.

Ele também já declarou que o encarceramento não deveria ser visto apenas como ressocialização, mas principalmente como punição a crimes bárbaros cometidos contra a sociedade.

Histórico da medida

As audiências de custódia foram adotadas a partir de 24 de fevereiro de 2015, por meio de um acordo entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Este modelo foi replicado em todo o País.

No mesmo ano de 2015, o instituto foi expandido para outros Estados após reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2019, a medida passou a ser prevista no Código de Processo Penal.

Com a audiência de custódia, a pessoa presa deve ser apresentada ao juiz em até 24 horas. O magistrado decide sobre a legalidade da prisão, a necessidade da manutenção da prisão provisória, e verifica se o preso sofreu maus-tratos ou tortura. Também avalia a cabível medida cautelar.