Belém recebe seminário nacional sobre improbidade administrativa e nova lei de licitações

Belém sediou, nesta terça-feira (12), um dos eventos mais relevantes do direito administrativo no Brasil. O seminário “Improbidade Administrativa e Licitações: Novos caminhos a partir dos Enunciados do IBDA” reuniu juristas, membros do Ministério Público, advogados e estudantes para debater as recentes alterações na Lei de Improbidade Administrativa e na Nova Lei de Licitações. O encontro ocorreu no auditório Nathanael Farias Leitão, na sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

O objetivo central foi discutir os desafios e interpretações trazidos pelas mudanças legislativas. De acordo com Marcio Moraes, presidente do Idapar e coordenador do evento, os enunciados jurídicos elaborados pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) funcionam como um norte para pontos da lei que geram divergência doutrinária.

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“Sabemos que as leis não conseguem alcançar todos os fatos jurídicos. O direito é também interpretação e argumentação. Os enunciados servem como referência para dispositivos polêmicos”, afirmou.

O promotor de Justiça Lauro Freitas Júnior, da Defesa do Patrimônio Público do MPPA, ressaltou que o seminário é uma oportunidade de o Ministério Público firmar posicionamento sobre as novas leis.

“Queremos que o debate ultrapasse o meio acadêmico e alcance a vida prática, influenciando decisões judiciais e repercutindo de forma efetiva na sociedade”, disse.

Nova Lei de Licitações ainda gera dúvidas

A professora Ana Cláudia Silva, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará, destacou que a Nova Lei de Licitações ainda é pouco compreendida por parte dos operadores do direito.

“Com pouco mais de cinco anos de vigência, a lei ainda provoca dúvidas e requer atualização constante para fechar lacunas da legislação anterior”, observou.

Para ela, eventos como este são essenciais para atualizar profissionais e estudantes, além de fomentar interpretações mais seguras.

Enunciados como guia para aplicação da lei

Os enunciados do IBDA foram apontados como um dos pilares do seminário. Eles resultam de jornadas jurídicas voltadas para oferecer interpretações técnicas sobre pontos lacunares ou controversos das leis de improbidade e licitações.

O promotor Sávio Brabo, do MPPA, ressaltou que a medida é estratégica no combate ao desvio de recursos públicos, que classificou como “o maior cancro da sociedade”.

“Os enunciados nos dão um farol para discutir a melhor forma de evidenciar e combater essa situação”, afirmou.