Audiência pública no Senado discute impactos da criação de unidades de conservação no Pará

Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal promoveu audiência pública sobre os impactos da criação de duas novas unidades de conservação no Pará. Em fase de consulta pública, as Áreas de Proteção Ambiental (APA) do Paleocanal do Rio Tocantins e do Bico do Papagaio abrangem os municípios de Marabá, Nova Ipixuna, Itupiranga, Bom Jesus do Tocantins e São João do Araguaia. Além do Pará, os estados do Maranhão e Tocantins também serão afetados pelas novas unidades.

Atualmente, o Pará possui 91 áreas protegidas, sendo 52 unidades federais, 27 estaduais e 12 municipais, cobrindo 34% de todo o território paraense. Somadas, as duas novas APAs chegam a quase 145 mil hectares, o equivalente a 207 mil campos de futebol.

Senador alerta para riscos à hidrovia Araguaia-Tocantins

A audiência foi realizada a pedido do presidente da CRA, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que tem alertado para a possibilidade de as duas novas áreas inviabilizarem obras estruturantes para o desenvolvimento logístico e econômico da região.

“Embora todos nós reconheçamos a importância da preservação ambiental, não podemos ignorar que essas propostas, da maneira como estão sendo apresentadas, levantam sérias dúvidas. A APA do Paleocanal, por exemplo, pode comprometer obras estratégicas para o nosso desenvolvimento, como o derrocamento do Pedral do Lourenço e a plena operação da hidrovia Araguaia-Tocantins”, disse o senador.

ICMBio e preocupações locais

Apesar de a coordenadora-geral de Criação e Planejamento de Unidades de Conservação do ICMBio, Kelen Leite, ter afirmado que a APA do Paleocanal estaria fora da área do Pedral do Lourenço, autoridades presentes na audiência mantêm a preocupação de que a criação da nova unidade inviabilize as obras no Pedral.

“No final do estudo da Unifesspa (Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará) fizeram uma conexão infeliz, que inclusive atrapalha esse projeto, uma conexão com o derrocamento do Pedral do Lourenço. O Pedral não está imediatamente nesta APA, mas está muito próximo. Poderão falar que a hidrovia vai interferir no fim a que se destina a tal APA do Paleocanal e isso pode virar mote de intervenções na Justiça Federal, de ações do Ministério Público Federal tergiversando sobre esses estudos, muitas vezes sem uma conexão lógica, mas que servem de fundamentos jurídicos”, afirmou o prefeito de Marabá, Toni Cunha.

Na tarde desta quarta-feira, o prefeito Toni Cunha se manifestou nas redes sociais contra a proposta de criação das novas áreas de proteção. “Não aceitaremos e lutaremos contra, com toda força, tudo que possa atrapalhar o produtor rural, as mulheres e homens do campo. Não vamos aceitar medidas que possam, na verdade, de modo mascarado, atrapalhar o derrocamento do Pedral do Lourenço, uma obra esperada há décadas para tornar navegáveis durante todo o ano os rios Tocantins e Araguaia”, escreveu em sua página no Instagram.

Estudos e críticas sobre a criação das APAs

Os estudos que fundamentaram a proposta de criação das APAs foram elaborados pela Unifesspa e pela Fundação Casa de Cultura de Marabá. De acordo com o ICMBio, os relatórios foram recebidos e validados tecnicamente por seus analistas.

Para o membro do Conselho Gestor da APA Triunfo do Xingu, Marcelo Norkey, o governo deveria priorizar a efetivação das unidades já existentes antes de propor novas áreas. “Nós não cuidamos nem das que são criadas, por que criar novas unidades? O ICMBio não consegue cuidar das que já tem. Leva de 15 a 20 anos para criar um simples Conselho Gestor, que é o primeiro instrumento legal de gestão dessas unidades”, criticou.

Consulta pública 

O processo de consulta pública das APAs estará aberto até o dia 15 deste mês, prazo final para envio de sugestões e/ou esclarecimentos sobre as propostas de criação das unidades de conservação. As manifestações devem ser encaminhadas para o e-mail consultapublica@icmbio.gov.br.