Ato pelo 8 de Janeiro: Moraes defende regulamentação das redes sociais contra populismo digital

Durante ato no Congresso que relembra o aniversário dos ataques golpistas de 8 de janeiro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enfatizou a necessidade urgente de regulamentação das redes sociais para prevenir manipulações políticas que resultaram nos eventos ocorridos há um ano. Moraes alertou para a evolução do "maléfico e novo populismo digital extremista", comparando seus métodos aos utilizados por nazismo e fascismo.

Durante seu discurso, Moraes destacou a preocupação com a instrumentalização das redes sociais pelo populismo digital extremista, que se intensificou com as inovações tecnológicas e a disseminação das big techs e da inteligência artificial. Ele enfatizou a falta de regulamentação, a ausência de responsabilização das plataformas e a opacidade na utilização de algoritmos como fatores que tornaram os usuários suscetíveis à manipulação política. "O que vale para o mundo real deve valer para o mundo virtual", defendeu.

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Internet como uma "terra de ninguém" 

O magistrado argumentou que não há razoabilidade em manter a internet como uma "terra de ninguém" e defendeu a aplicação de regulamentações similares às do mundo real no ambiente virtual. Moraes ressaltou que a captura furtiva da vontade do eleitorado pelas redes sociais é uma questão discutida em democracias ao redor do mundo.

"E, para atingir seus objetivos, (as redes sociais) aproveitaram-se da total inércia das instituições democráticas e organizaram sua máquina de desinformação, com a criação de suas milícias digitais, que vem atuando sem restrições nas redes sociais, por ausência de regulamentação", completou.

Para Moraes, as democracias não podem mais ignorar o poder político das redes sociais como meio de desinformação massiva utilizado por grupos extremistas. Ele reiterou a necessidade imediata de regulamentação e controle da desinformação em defesa da democracia e da dignidade da pessoa humana. O ministro expressou confiança de que, na defesa incansável da democracia, o país aprenderá lições do passado para evitar futuras tentativas de golpe.