Associação de Procuradores recorre contra anulação de provas da Odebrecht e ataca decisão de Toffoli

A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) recorreu, nesta segunda-feira (11), ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do ministro Dias Toffoli de anular todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht. A ANPR alega que a decisão de Toffoli "extrapolou" os limites legais e questiona aspectos técnicos da sentença, temendo que ela possa afetar outros processos relacionados. 

De acordo com a ANPR, o processo que foi julgado de forma isolada pelo ministro não deveria abordar questões disciplinares, pois apenas as instâncias de correição do Judiciário e do Ministério Público teriam competência para investigar desvios na conduta dos membros da Lava Jato.

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Na semana passada, Toffoli emitiu uma decisão que anulou as principais provas relacionadas a pagamentos de propina pela Odebrecht a políticos de diversos partidos, incluindo o PT. Além disso, o ministro pediu a abertura de processos contra os investigadores da Lava Jato.

A decisão de Toffoli foi motivada por uma reclamação apresentada pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegaram que o Ministério Público Federal (MPF) iniciou negociações informais com autoridades dos Estados Unidos antes de assinar o acordo de leniência com a Odebrecht, buscando informações para incriminar executivos da construtora.

O presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, destacou que o processo em questão não contou com a participação da Odebrecht, a principal envolvida no caso. Ele enfatizou que a responsabilidade de investigar a conduta disciplinar dos membros do Judiciário e do Ministério Público deve ser atribuída às próprias instituições, e não a terceiros.

Cazetta: não há necessidade de revisitar o assunto

Cazetta ressaltou que a matéria já está sob análise da corregedoria do MPF e que o material relacionado foi entregue ao Supremo Tribunal Federal, enfatizando que não há necessidade de revisitar o assunto.

A decisão de Toffoli também levanta preocupações sobre o impacto nas investigações e ações civis, penais e eleitorais, tanto no Brasil quanto no exterior, que dependem das provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht. A anulação das provas abre caminho para a revisão de diversos casos.

Um dos pontos cruciais da decisão de Toffoli é a alegação de que documentos relacionados ao acordo de leniência da Odebrecht teriam sido omitidos, mesmo após repetidas ordens do STF para compartilhar toda a documentação com o ex-presidente Lula. Essa decisão respalda a afirmação de Ricardo Lewandowski de que houve um descumprimento flagrante das determinações do STF. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também expressou interesse em contestar a decisão de Toffoli.