TCMPA suspende contratação da Prefeitura de Ananindeua na saúde por suspeita de irregularidades
Tribunal de Contas aponta falhas em credenciamento da saúde e cobra explicações da gestão municipal
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) determinou a suspensão de um processo de contratação da Prefeitura de Ananindeua, na área da saúde, por suspeita de irregularidades. A medida cautelar foi expedida no dia 7 de agosto pelo conselheiro relator Antonio José Guimarães e atinge a contratação de empresas especializadas em oftalmologia.
VEJA MAIS:
Decisão do TCMPA sobre contrato em Ananindeua
Segundo o TCMPA, a medida tem caráter provisório e busca evitar possíveis prejuízos ao erário público. A decisão foi tomada após denúncia recebida pela Corte de Contas, que apontava indícios de falhas no processo de contratação.
Prefeitura de Ananindeua não respondeu notificação
A Prefeitura foi notificada em julho de 2025 para prestar esclarecimentos, mas não apresentou resposta dentro do prazo. O Tribunal havia solicitado documentos e informações como:
- comprovação da regularidade do processo;
- dados sobre a empresa escolhida, incluindo capacidade técnica;
- justificativa para o prazo curto dado às interessadas;
- razões para a desclassificação de outras empresas;
- publicação de toda a documentação no sistema oficial de licitações.
Sem retorno da gestão municipal, a Corte decidiu suspender o contrato.
Secretária de Saúde é notificada
A secretária municipal de Saúde, Dayane da Silva Lima, responsável pelas despesas da pasta em 2025, também foi notificada. Ela terá 30 dias para se manifestar sobre o caso. Se não cumprir a decisão do Tribunal, poderá ser multada.
Sessão do Pleno confirmou a decisão
A suspensão foi deliberada na 38ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no dia 19 de agosto, sob a presidência do conselheiro Lúcio Vale.
A Prefeitura de Ananindeua foi procurada pela reportagem do Grupo Liberal para comentar o caso, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.
Palavras-chave