Se condenado, Bolsonaro vai ser preso após julgamento no STF nesta sexta? Veja

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a acusação de tentativa de golpe de Estado, se aproxima do veredito. Mas, se Bolsonaro for condenado, ele será preso imediatamente?

A resposta é: não necessariamente. A legislação brasileira e o próprio entendimento do STF indicam que a prisão de um condenado não ocorre automaticamente após a sentença. Antes de qualquer cumprimento de pena, é preciso que o processo transite em julgado, ou seja, que todas as possibilidades de recurso sejam esgotadas.

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No caso de Bolsonaro e dos demais réus, ainda cabem recursos internos no Supremo, o que pode atrasar o início do cumprimento da pena por meses ou até anos.

O último dia do julgamento, que acontece ao vivo nesta sexta-feira (12/9), pode ser acompanhado pelo canal oficial do STF. As sessões estão sendo realizadas de forma presencial pelos ministros, mas os réus não precisam comparecer. Confira, a seguir, os próximos passos até uma possível prisão.

Quais recursos podem ser apresentados?

Em caso de condenação, a defesa de Bolsonaro e dos demais acusados poderá apresentar recursos, tanto dentro do próprio STF quanto em outras instâncias. A pena pode ser reduzida, anulada ou modificada, dependendo do resultado desses recursos. As defesas poderão apresentar dois tipos principais de recursos:

Embargos infringentes: caso haja ao menos duas divergências entre os ministros sobre a condenação ou absolvição, as defesas têm até 10 dias para pedir que o caso seja analisado em plenário. Não há prazo definido para o julgamento desse recurso, o que pode atrasar a decisão final.

Embargos de declaração: recurso usado para contestar pontos da decisão, pedir esclarecimentos ou alterações na pena, como progressão de regime. Esse recurso deve ser apresentado em até 5 dias após a sentença, e o julgamento também tem prazo similar.

Caso não haja divergência suficiente para embargos infringentes, a defesa fica limitada aos embargos de declaração.

Bolsonaro já está preso?

Na prática, o ex-presidente Jair Bolsonaro não está preso, mas está monitorado por uma tornozeleira eletrônica, após violar medidas cautelares impostas pelo STF. A decisão de submetê-lo à vigilância ocorreu após a identificação de ações que teriam desrespeitado as restrições judiciais.

O que pode acontecer se Bolsonaro for condenado?

Caso seja condenado, Bolsonaro pode ter as penas somadas, de acordo com a decisão dos ministros. A dosimetria da pena (tempo exato de prisão) dependerá de fatores como a participação individual nos crimes, antecedentes criminais, idade e a conduta durante o processo.

Se a pena ultrapassar 8 anos, o ex-presidente pode cumprir pena inicialmente em regime fechado, mas é possível que, com o tempo, tenha progressão para o semiaberto ou aberto, conforme as regras do Código Penal.

Mesmo que a condenação total alcance os 43 anos, a legislação brasileira limita o tempo máximo de prisão a 40 anos.

Além disso, se a prisão for decretada, ele poderá ser encaminhado para alas especiais em presídios federais ou dependências das Forças Armadas, conforme a legislação para ex-presidentes e casos de alta relevância.

É possível que Bolsonaro não cumpra pena de prisão?

Sim, é possível, embora improvável em caso de condenação firme. Existem alguns cenários jurídicos em que a pena pode ser revertida ou convertida, como:

• Decisão favorável em recurso;
• Mudança no entendimento jurídico do STF;
• Prescrição penal (em casos de lentidão processual);
• Progressão de regime e medidas alternativas à prisão.

No entanto, por se tratar de um caso com forte repercussão nacional e internacional, a expectativa é de que haja rigor judicial, caso seja confirmada a culpabilidade dos acusados.

O que diz o STF sobre o cumprimento da pena?

O entendimento consolidado no STF é claro: o cumprimento da pena só começa após o trânsito em julgado da decisão, isto é, quando não houver mais recursos possíveis. Essa regra vale para Bolsonaro e para todos os réus envolvidos na trama golpista.

Por que Jair Bolsonaro está sendo julgado pelo STF?

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada com o objetivo de subverter a ordem democrática e abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. O órgão também acusa o ex-presidente de ter atuado diretamente para enfraquecer a confiança no sistema eleitoral brasileiro.

O processo reúne provas documentais, digitais e testemunhais. Entre os indícios, estão minutas golpistas, articulações com militares, declarações públicas contra as urnas eletrônicas e estratégias para desacreditar o resultado das eleições de 2022.

Quais crimes são atribuídos a Bolsonaro e quais são as penas previstas?

Bolsonaro responde por cinco crimes. Se condenado com a pena máxima em todos eles, pode cumprir até 43 anos de prisão. Veja os crimes e suas respectivas penas:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos
• Tentativa de golpe de Estado: 4 a 12 anos
• Organização criminosa armada: 3 a 8 anos (podendo chegar a 17 com agravantes)
• Dano qualificado: 6 meses a 3 anos
• Deterioração de patrimônio tombado: 1 a 3 anos

A pena mínima somada pode ser de 12 anos e 6 meses, enquanto a máxima pode chegar a 43 anos. Porém, segundo a legislação brasileira, ninguém pode cumprir mais de 40 anos de prisão, mesmo que seja condenado a um tempo maior.

Na última semana, os advogados dos réus defenderam no STF teses com potencial para diminuir esse patamar para pouco mais de 10 anos de prisão.

Quem são os outros réus julgados junto com Bolsonaro?

Além de Bolsonaro, outros sete ex-integrantes do alto escalão do governo estão sendo julgados no mesmo processo por participação nos atos antidemocráticos. São eles:

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
• Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)

Todos fazem parte do que a PGR chamou de "núcleo crucial" do plano golpista e responderão pelos mesmos crimes atribuídos a Bolsonaro. Eles podem receber penas semelhantes, de acordo com seu grau de envolvimento.

Como está sendo o julgamento de Bolsonaro no STF?

O julgamento é realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, formada por cinco ministros:

• Alexandre de Moraes (relator)
• Cristiano Zanin
• Luiz Fux
• Flávio Dino
• Cármen Lúcia

O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e terá o papel de definir a dosimetria da pena (tempo de prisão) em caso de condenação. Os demais ministros podem concordar ou apresentar votos divergentes.

Quais provas foram reunidas contra Bolsonaro?

Segundo a PGR, o processo é sustentado por uma ampla base de provas documentais, digitais e testemunhais. Entre os elementos estão:

• Lives e reuniões com ataques sem provas ao sistema eleitoral;
• Minutas de decretos golpistas apreendidas em residências de aliados;
• Planos como o "Punhal Verde Amarelo", impressos no Planalto;
• Mensagens que mostram tentativas de uso da Polícia Rodoviária Federal para interferir nas eleições;
• Convocação do Alto Comando do Exército para discutir medidas contra a posse de Lula;
• Participação direta ou indireta nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023.

Esses elementos indicariam, de acordo com a acusação, uma tentativa concreta de subverter a democracia por meio da força.