PGR defende afastamento de Dr. Daniel Santos após nova suspeita de corrupção

Em novo desdobramento do processo que investiga supostas atividades corruptas cometidas pelo prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel Santos (PSB), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende novamente o seu afastamento do cargo. O processo apura suspeitas de corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. Em resposta ao Grupo Liberal, a PGR confirma que enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), recomendando que a Corte rejeite o pedido de habeas corpus feito pelo prefeito e pedindo o cancelamento da liminar que o mantém no cargo.

“A PGR confirma o envio de parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo não conhecimento do habeas corpus do prefeito e pela cassação da liminar que o mantém no cargo, para restabelecer a decisão que determinou seu afastamento. O parecer agora será analisado pelo STJ, que vai decidir sobre as próximas medidas”, diz a procuradoria.

Não seria a primeira vez que Daniel é afastado da Prefeitura de Ananindeua, a segunda maior cidade do Pará. O mesmo já havia acontecido após a investigação conduzida pelo Ministério Público do Pará (MPPA) encontrar indícios de favorecimento a empresas em licitações no município. Em troca, essas empresas teriam arcado com despesas pessoais do prefeito, comprando terrenos e casas em seu nome e, posteriormente, no de sua esposa, a deputada federal Alessandra Haber (MDB).

O primeiro afastamento foi determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) no dia 5 de agosto, mas o prefeito conseguiu recorrer da decisão e, no dia seguinte, já estava de volta ao posto. Esse retorno foi possível graças a uma liminar do STJ.

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Uma das negociações que chamam a atenção da investigação é a compra de uma casa na cidade de Fortaleza (CE). A residência fica de frente para o mar e está avaliada em R$ 2,5 milhões, com um espaço de 256 metros quadrados e três vagas de garagem, além de possuir móveis de R$ 1,1 milhão, alcançando R$ 4,1 milhões no total. O pagamento do imóvel foi feito mediante dez depósitos bancários divididos entre pelo menos cinco empresas e quatro pessoas físicas.

Embora essa aquisição salte aos olhos da Justiça, a compra não consta no processo em tramitação por ocorrer apenas depois da primeira decisão. O contrato de compra foi assinado em nome da esposa do investigado, a deputada federal Alessandra Haber (MDB), no dia 6 de agosto, apenas um dia após o afastamento do cargo. A nova aquisição é utilizada pela PGR para defender o novo afastamento do prefeito.

Segundo o parecer da PGR, “constata-se que Dr. Daniel Santos continua praticando atos que, supostamente, classificam-se como ilícitos criminais, tais como a lavagem de dinheiro”. A entidade destaca os resultados obtidos com a investigação e enfatiza a gravidade da situação.

“Todos os supostos crimes cometidos, em tese, pelo prefeito, como inúmeras fraudes aos processos licitatórios municipais; corrupção passiva; concussão e lavagem de dinheiro. Os referidos fatos são extremamente graves e autorizam o afastamento [de Dr. Daniel] da Prefeitura”, diz a Procuradoria.

Histórico de fraude

O Ministério Público do Pará (MPPA) identificou um esquema de fraudes em licitações que somam R$ 115 milhões na Prefeitura de Ananindeua. Segundo os promotores, o proprietário de duas empreiteiras vencedoras dos contratos suspeitos teria pago parcelas da compra de uma fazenda avaliada em R$ 16 milhões, adquirida pelo prefeito no interior do estado.

O MPPA também aponta que outros fornecedores da prefeitura custearam outra fazenda, de R$ 1,4 milhão, além de quitar R$ 300 mil referentes a um jato Cessna Citation Jet ligado à agropecuária do prefeito. Teriam ainda desembolsado R$ 1,1 milhão em diesel e adquirido uma retroescavadeira por R$ 870 mil. O caso inclui também a compra recente de uma casa de praia na região de Fortaleza.

Procurada, a assessoria do prefeito não respondeu aos questionamentos. A defesa de Dr. Daniel, no entanto, argumenta que os documentos relativos à casa de praia não fazem parte da investigação original e, portanto, não podem justificar o afastamento decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em manifestação obtida pela coluna de Matheus Leitão, da Veja, os advogados afirmam que não há base legal para retirar do cargo “um prefeito eleito com cerca de 84% dos votos válidos” e pedem a exclusão do parecer da Procuradoria-Geral da República do processo. Em nota anterior, o prefeito declarou ser “médico e empresário”, ressaltando que todo o seu patrimônio foi “construído de forma lícita e transparente, conforme a lei”.