Moraes vota por condenar Bolsonaro por tentativa de golpe no STF
Ministro apontou que ex-presidente e outros sete réus praticaram crimes contra o Estado Democrático de Direito
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado e demais crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo Moraes, os réus atuaram em conjunto para atentar contra a democracia. “Praticaram todas as infrações penais imputadas pela Procuradoria-Geral da República em concurso de agentes e em concurso material”, afirmou.
O julgamento, considerado decisivo, deve se estender até sexta-feira (13). Além de Moraes, votarão ainda os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O que Moraes disse em voto
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Antes de iniciar o mérito, Moraes rejeitou os pedidos das defesas que questionavam a competência do STF, a validade de provas e a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Ele destacou que não houve contradições nas colaborações de Cid e classificou as alegações das defesas como “litigância de má-fé”. Moraes também afirmou que os áudios divulgados pela revista Veja, em que o militar mencionava pressão para delatar, não comprometem o processo.
Entre os pontos destacados estão os atos após as eleições de 2022. Moraes lembrou que a Polícia Rodoviária Federal realizou operações que restringiram o transporte de eleitores no Nordeste durante o segundo turno. Ele também citou os bloqueios em rodovias após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva e classificou as ações como parte da tentativa de golpe.
Para o ministro, o país esteve perto de retroceder a uma ditadura militar. “Uma organização criminosa constituída por um grupo político liderado por Jair Bolsonaro não aceitou a alternância de poder”, afirmou.
Para o Ministro, existem provas suficiente para condenação dos reús sendo eles, Bolsonaro e seus aliados:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto - ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.