STF cobra explicações da defesa de Bolsonaro sobre descumprimento de medidas cautelares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) expliquem a divulgação de fotos do político usando tornozeleira eletrônica nas redes sociais. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (21/07), em meio a suspeitas de descumprimento das medidas cautelares impostas pelo Supremo.

A medida ocorre após o STF, na última sexta-feira (18/07), autorizar o uso da tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, além de impor outras restrições. A decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF) e teve o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Fotos do ex-presidente com a tornozeleira começaram a ser divulgadas por apoiadores em redes sociais. No mesmo dia, o ministro do STF havia proibido o ex-presidente de participar de entrevistas ou produzir conteúdos que pudessem ser disseminados por terceiros nas redes sociais.

No entanto, Bolsonaro conversou com a imprensa ao sair da Câmara dos Deputados, e o conteúdo dessa entrevista foi replicado nas redes, o que motivou a decisão de Moraes para que a defesa esclareça o suposto descumprimento das medidas.

Na decisão, Moraes advertiu que, caso a defesa não se manifeste dentro do prazo, poderá decretar imediatamente a prisão do ex-presidente, conforme prevê o artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.

Na última semana, mandados de busca e apreensão foram cumpridos em diversos endereços relacionados a Jair Bolsonaro, incluindo sua residência no Jardim Botânico (Brasília) e na sede do PL. Como parte da operação, Moraes determinou medidas cautelares que incluem:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• proibição de acesso a redes sociais;
• restrição de contato com o filho Eduardo Bolsonaro;
• recolhimento domiciliar das 19h às 7h e restrição em finais de semana;
• proibição de comunicação com embaixadores, embaixadas, diplomatas e outros investigados.