Julgamento de Bolsonaro: Fux vota para anular todo o processo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (10) o julgamento da chamada trama golpista. O relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino já haviam votado pela condenação dos réus.

Na abertura de sua fala, o ministro Luiz Fux ressaltou a importância do papel do juiz e votou pela incompetência do STF para julgar o caso, posição que já havia defendido em março, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia.

Fux fala em nulidade de atos da Primeira Turma 

Segundo o ministro, a Constituição estabelece de forma restrita as hipóteses em que o Supremo pode atuar originariamente em processos penais. Ele lembrou que a Corte só tem competência para analisar infrações penais comuns cometidas pelo presidente e vice-presidente da República, membros do Congresso, ministros do próprio STF e o procurador-geral da República.

“O primeiro pressuposto que o ministro deve analisar antes de ingressar na denúncia ou petição inicial é verificar se ele é competente”, afirmou.

Fux defendeu que, diante da limitação constitucional, “impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados” até agora no caso.

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Julgamento deve ser analisado pelo plenário

O ministro também argumentou que a Primeira Turma não tem competência para analisar o processo. Para ele, a atribuição deve ser do plenário do STF. “Os réus não têm prerrogativa de foro, porque não exercem função prevista na Constituição. Se ainda estão sendo processados em cargos por prerrogativa, a competência é do plenário do STF. Impõe-se o deslocamento do feito para o órgão maior da Corte”, afirma Fux.

Fux concluiu seu voto reafirmando jurisprudência anterior da Corte. “Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento desse processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido seus cargos”, declarou.