Alepa aprova licença para cursos de formação e semana de conscientização digital

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (2), projetos que tratam da qualificação de servidores públicos e da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Entre as matérias aprovadas pelos deputados estão a regulamentação da licença para participação em cursos de formação exigidos em concursos públicos e a criação da Semana de Conscientização sobre o Uso Consciente e Seguro das Redes Sociais.

Por ampla maioria, o plenário aprovou o Projeto de Lei Ordinária Nº. 348/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual Nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Estado.

A proposta regulamenta a concessão de licença aos servidores estaduais que precisem participar de cursos de formação previstos como etapa obrigatória em concursos públicos. O texto estabelece critérios para o afastamento dos servidores, além de disciplinar questões relacionadas à remuneração e aos efeitos funcionais durante o período de participação nos cursos.

Segundo o governo estadual, a medida busca garantir segurança jurídica aos servidores e à administração pública em situações que envolvam a participação em etapas formativas exigidas para o ingresso em cargos públicos.

Outra matéria aprovada pelos parlamentares foi o Projeto de Lei Ordinária nº 557/2025, de autoria do deputado Adriano Coelho (MDB), que institui no Pará a Semana de Conscientização sobre o Uso Consciente e Seguro das Redes Sociais por Crianças e Adolescentes. A campanha deverá ser realizada anualmente na segunda semana de outubro.

Na justificativa do projeto, o deputado destacou o crescimento da presença de crianças e adolescentes nas plataformas digitais e os desafios relacionados à segurança online.

“O uso das redes sociais tornou-se parte integrante da vida cotidiana de crianças e adolescentes paraenses. Plataformas digitais como WhatsApp, Instagram e TikTok representam importantes espaços de socialização e aprendizagem, porém trazem riscos associados ao uso inadequado, como a exposição a conteúdos impróprios, o cyberbullying e a dependência digital”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa pretende incentivar ações educativas voltadas para estudantes, famílias e profissionais da educação, promovendo o uso responsável das tecnologias digitais.

“Mais do que coibir práticas nocivas, a proposta pretende formar cidadãos digitais conscientes e críticos, capazes de aproveitar os benefícios da conectividade sem ficarem vulneráveis às suas ameaças. Ao mesmo tempo, reforça-se o papel da família e da escola como núcleos essenciais de acompanhamento, acolhimento e orientação”, acrescentou.

Obra de Nazaré Pereira é reconhecida como patrimônio imaterial

Durante a sessão, os deputados também aprovaram por unanimidade o projeto que declara a obra musical de Nazaré Pereira como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Pará. A proposta foi apresentada pela deputada Lívia Duarte (Psol), que destacou a trajetória da artista, com mais de quatro décadas de carreira e quase 20 álbuns gravados.

“Com pouco mais de quarenta anos de carreira musical e quase duas dezenas de álbuns na bagagem, Nazaré Pereira já se apresentou com nomes como Maria Bethânia, Chico César e o rei do baião, Luiz Gonzaga, com quem, inclusive, compôs a música Acre Doce”, ressaltou a parlamentar.

Lívia Duarte afirmou que o reconhecimento busca preservar e valorizar a contribuição cultural da cantora para a identidade paraense, marcada pela divulgação dos ritmos, danças e manifestações culturais amazônicas em diferentes países.