Alepa aprova Estatuto de Igualdade Racial do Pará

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial no Pará, o primeiro do gênero aprovado em toda a região Norte.

O estatuto tem como objetivo a efetivação da igualdade de oportunidades para pretos em todo o estado, estabelecendo um conjunto de normas e princípios jurídicos que visam coibir o racismo institucional e a discriminação, tanto na esfera pública quanto na iniciativa privada.

Carlos Bordalo (PT) é responsável pela autoria do projeto e avalia que se trata de um marco, já que historicamente as tensões étnico-raciais brasileiras sempre desfavorecem pretos e a defesa dos direitos da comunidade ainda não está consolidada no cotidiano brasileiro.

"Apesar da gente muitas vezes ouvir que não há racismo no Brasil, o cotidiano teima em contrariar essa lógica, no ambiente de trabalho, em escola, em ingresso no serviço público. Há uma cultura instalada na nação brasileira que é fundada na ideia do escravismo. É necessário que nós cuidemos para que as garantias individuais e coletivas sejam cada vez mais asseguradas para que os indivíduos de cor preta possam ter afirmação cidadã", diz o deputado. 

O estatuto dialoga com princípios da Constituição Federal mas aplica nuances e especificidades focadas para o território paraense. Para tal,  o documento foi criado com ajuda do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa).

A professora Zélia Amador, co-fundadora do Cedenpa, acompanhou a sessão na galeria do plenário ao lado de diversas lideranças de movimentos sociais. Para ela, o estatuto servirá de guia para a inclusão racial no estado.

"Esse estatuto é voltado para a nossa realidade e com ele fica mais fácil estimular as secretarias a criarem políticas de ação afirmativa de promoção e valorização da população negra. Na Região Norte, nós não temos Estatuto da Igualdade Racial aprovado por nenhum estado. Então, nós no Pará estamos sendo pioneiros. Isso é muito importante porque começamos a trazer uma luta e estimular todos a pensarem junto conosco o racismo e as dificuldades que o racismo causa no cotidiano das pessoas negras", afirma. 

Também negro assim como Bordalo e Amador, o deputado estadual Jaques Neves (PSC) utilizou a tribuna para parabenizar a aprovação do projeto, que foi recebido sem objeções por todos os parlamentares da casa. Na opinião dele, o fato de o racismo ser crime do Brasil precisa ser tratado de maneira efetiva pelo Estado.

"Os negros são os que mais estão na cadeia, que são assassinados, e isso é porque os negros que estavam na senzala, foram colocados nas periferias e marginalizados. Nossa cor nada nos diminui. Melanina é um fator de proteção, nosso pigmento. Não deveríamos discriminar como somos. Quero aqui, como homem negro, manifestar meu voto favorável. O estatuto é um passo inicial para corrigir injustiças históricas. Viva a raça negra e a todos nós enquanto homens livres como Deus nos criou", celebrou ele na tribuna.

A deputada Dra. Heloísa (DEM) concordou com Neves. Ela acrescentou ainda que é importante que o tema seja tratada desde a infância, para que a sociedade possa avançar com a ajuda de futuros adultos que entendam importância da inclusão e do combate ao racismo.

"São 133 anos da Lei Áurea. O que mudou de lá para cá precisa nos incomodar. A isso que chamamos de pele é simplesmente uma camada que nos recobre, um leve tecido como estudamos na medicina. O sangue é vermelho de todo mundo, o tecido celular subcutâneo é amarelo. De todo mundo. Venho hoje defender as políticas afirmativas porque infelizmente, 133 anos depois, pouco se avançou. Nossa sociedade se move de forma muito lenta e precisamos falar sobre isso, se não vai sempre ficar embaixo do tapete", destacou. O projeto aprovado segue para sanção do governador Helder Barbalho (MDB).