Airbnb já registra queda de 30% nos preços da COP 30 após ação judicial, afirma Defensoria Pública

A preparação de Belém para sediar a COP 30 também passa pelo combate a abusos nas hospedagens. Segundo o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Pará (DPE-PA), Cássio Bitar, os preços já caíram até 30% no Airbnb, principal site de aluguel por temporada, após a atuação dos órgãos de defesa do consumidor. Na última sexta-feira (26), a Justiça do Pará atendeu a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela Defensoria, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA). A decisão obriga as plataformas Booking.com e Agoda a adotar uma série de medidas de controle sobre os preços e retirar anúncios considerados abusivos, sob pena de multa diária de até R$ 50 mil.

De acordo com Cássio Bitar, o Nudecon identificou práticas irregulares em anúncios relacionados ao período da COP 30. “A mesma hospedagem anunciada para dez dias do Círio de Nazaré de 2025 estava sendo oferecida por valores 15 a 20 vezes maiores no período da conferência. Foi realizado um trabalho minucioso de coleta e análise de dados, que demonstrou de forma clara a violação da legislação”, afirmou.

Segundo ele, algumas empresas reconheceram a problemática e assinaram acordos extrajudiciais, como o Airbnb, que já registra mais de 27 mil leitos agendados para o período do evento, e a Expedia. Já as plataformas que resistiram ao diálogo, como Booking.com e Agoda, tiveram de ser acionadas judicialmente. “O canal continua aberto para construção de soluções estruturantes, inclusive com acompanhamento do Judiciário”, acrescentou.

Procurada pela reportagem, a Booking.com afirmou em nota: “A Booking.com recebeu com surpresa a Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Pará, especialmente considerando o histórico de colaboração com as autoridades estaduais desde setembro de 2024. Desde então, a empresa vem contribuindo com os esforços de organização da COP 30, com foco na ampliação da oferta de acomodações em Belém. O departamento jurídico da Booking.com está em diálogo com as partes interessadas e segue empenhado em buscar o avanço das discussões de forma construtiva”.

Já a plataforma Agoda não respondeu até o fechamento desta edição. 

Como funcionam as medidas

A decisão judicial determina que as plataformas identifiquem anúncios com diárias superiores a três vezes a média da alta temporada nos últimos 12 meses. Nesses casos, os anunciantes devem ser notificados para justificar ou corrigir os valores. Caso contrário, os anúncios deverão ser suspensos.

Nos aluguéis por temporada, as plataformas precisam informar aos consumidores os preços médios de mercado e emitir alertas quando houver aumentos considerados expressivos em relação aos valores históricos.

O processo tramita em segredo de Justiça, o que impede a divulgação de detalhes sobre outras empresas envolvidas. Ainda assim, Bitar confirma que boa parte das medidas já havia sido recomendada extrajudicialmente e foi confirmada pela decisão liminar.

Impacto social e participação popular

Para o defensor, o objetivo central da atuação é garantir a participação de diferentes segmentos sociais na COP 30.

“Foi a partir do chamado dos movimentos sociais que os órgãos passaram a atuar, já que muitos não encontravam hospedagens a preços justos. Com a ampliação de leitos pela organização do evento e com as medidas obtidas, acreditamos que haverá condições para uma participação mais ampla de entidades do estado, do Brasil e do mundo”, destacou.

Além da Defensoria, outros órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e a Decon, vêm realizando fiscalizações presenciais em hospedagens e promovendo campanhas educativas. Essa mobilização, segundo Bitar, já tem reflexos concretos nos preços praticados no mercado, especialmente em plataformas que aderiram ao diálogo extrajudicial.

Próximos passos

O coordenador do Nudecon reforça que a decisão judicial fortalece a busca por soluções duradouras. O descumprimento das medidas pode gerar multas e novas medidas judiciais podem ser adotadas. 

Para a defensora pública-geral, Mônica Belém, a iniciativa é estratégica diante da magnitude da COP 30. “Neste momento, em que Belém se prepara para receber um dos maiores eventos mundiais sobre o meio ambiente, é fundamental estarmos atentos a potenciais violações de direitos. Essa atuação demonstra o papel essencial da Defensoria na defesa da coletividade”, afirmou.