Adiada a votação do PL que suspende prazo de validade dos concursos já homologados

Matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Finanças da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), na semana passada

Keila Ferreira

Diante da polêmica gerada entre os concursados, o Governo do Pará aceitou adiar, por três sessões, a contar da sessão desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei que estabelece a suspensão, até o final do ano que vem, do prazo de validade dos concursos públicos já homologados pelos poderes, órgãos e entidades da administração pública estadual.

A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Finanças da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), na semana passada, e estava pautada para ser votada pelo plenário na sessão de terça-feira (18). No entanto, atendendo pedido de alguns parlamentares e de representantes dos concursados, que estiveram no Poder Legislativo para discutir sobre o tema, houve acordo para o adiamento da votação do projeto, que só deve retornar à pauta daqui a duas semanas, já que, pelo que ficou combinado, não será votado nesta quarta e nem das duas sessões da semana que vem.

Pela matéria, a suspensão do prazo de validade dos concursos se dará até 31 de dezembro de 2021 para os certames já homologados na data da publicação do Decreto Estadual nº 02, de 20 de março deste ano. Com isso, os prazos voltam a correr somente a partir de 1º de janeiro de 2022, pelo tempo restante até a sua expiração.

Nesta quarta-feira, está prevista a ida do procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, à Alepa, para explicar sobre o projeto. Na semana passada, as secretárias de Planejamento e Administração (Seplad), Hana Ghassan, e de Educação, Elieth de Fátima Braga, receberam uma comissão para tratar sobre as nomeações dos 522 aprovados no concurso C-173, da Seduc, que seriam os principais prejudicados com a matéria.

Presidente da Associação dos Concursados do Pará (Asconpa), José Emílio Almeida explica que a aprovação do projeto possibilita mais tempo para negociar a nomeação dos aprovados nos concursos públicos que ficaram fora das vagas. Existem pelo menos 4 mil pessoas nessa condição, querendo a nomeação no lugar de servidores contratados pelo Estado como temporários.

Por outro lado, o projeto prejudica a nomeação dos que foram aprovados dentro das vagas, e isso inclui o pessoal da Seduc, por exemplo, cujo concurso vence dia 11 de setembro e, portanto, teria direito a nomeação até essa data, mas a validade pode se estender até final do ano que vem.  

"De certa maneira, esse projeto tem um efeito bom e mau", diz José Emílio Almeida, presidente da Asconpa. “A situação é delicada mesmo, porque apesar de existir um número maior de pessoas aprovadas fora das vagas, existe o número de pessoas aprovadas dentro das vagas que reivindica a nomeação dentro do prazo de validade”, explica.

Ele diz que a entidade entrou com ação na justiça porque o projeto é inconstitucional. “Nós estamos acompanhando, mas tentado fazer a nossa parte, reivindicando a questão legal do projeto”.

Líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), Francisco Melo, o Chicão (MDB), afirma que a matéria, enviada pelo Poder Executivo, foi assinada também pelos representantes de outros poderes do Estado e órgãos de fiscalização e controle, como Ministério Público, Tribunais de Contas do Estado e Municípios, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça do Estado.  

“Mas diante das ponderações, dos argumentos levantados nesta casa, para que a gente pudesse ter um tempo maior, para que a gente encontre uma solução que atenda a todos os envolvidos, o Governo vem pedir a retirada ou a suspensão da votação por três sessões”, ressaltou Chicão. “Todos concordaram que esse projeto deveria ter um pouco mais de tempo para que a gente encontrasse uma solução que atendesse as pessoas que fizeram concurso público. É uma posição do governo, de sempre buscar o diálogo nesta casa”, completou o parlamentar.

Além da ida do procurador-geral do Estado à Alepa, Chicão informou que seria agendada uma reunião também com os órgãos envolvidos e que assinaram o projeto, para discutir o assunto.

Política
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