Violência contra homem em situação de rua leva órgãos a exigir campanha pública urgente em Belém

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) acionaram a Justiça Federal para obrigar a União, o governo do Pará e a Prefeitura de Belém a elaborarem e iniciarem, no prazo máximo de 10 dias, uma ampla campanha institucional de conscientização sobre os direitos da população em situação de rua e de combate à discriminação social, prática conhecida como aporofobia.

O pedido foi protocolado nesta terça-feira (14) e tem como motivação a recente divulgação de um vídeo nas redes sociais que mostra um homem utilizando um dispositivo de eletrochoque contra uma pessoa em situação de rua, na capital paraense. Segundo as instituições, a vítima é um homem negro, com deficiência intelectual, que vive nas ruas há mais de seis anos e não recebe acompanhamento médico ou psicossocial, nem assistência do poder público.

Para os autores da ação, o episódio não é isolado, mas revela um problema estrutural marcado pela intersecção entre racismo, capacitismo e aporofobia. As instituições apontam que a violência contra pessoas em situação de rua é agravada pela omissão estatal e pela falha na garantia de direitos básicos e condições mínimas de dignidade.

Na manifestação encaminhada à Justiça, os órgãos solicitam que a campanha seja veiculada de forma contínua em diferentes meios, como televisão, rádio, redes sociais e espaços públicos. Entre os conteúdos exigidos estão orientações sobre direitos fundamentais, divulgação dos serviços disponíveis, estímulo à denúncia de violações e informações sobre as consequências legais de agressões contra essa população.

Também foi pedido que seja fixada multa diária de, no mínimo, R$ 10 mil em caso de descumprimento. A base jurídica da solicitação inclui decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 976, além de diretrizes de políticas públicas já existentes nas esferas federal, estadual e municipal.

Paralelamente, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), vinculada ao MPF, instaurou procedimento para apurar o ataque com o uso de eletrochoque. Entre as primeiras medidas, foi solicitado que uma universidade particular informe, em até 48 horas, dados sobre a possível presença do agressor no local após o ocorrido. O caso também foi encaminhado ao MPPA para acompanhamento da investigação conduzida pela Polícia Civil.

O novo pedido à Justiça é um desdobramento de uma ação civil pública ajuizada em outubro de 2025, que já apontava um cenário de agravamento da situação em Belém. De acordo com o processo, a população em situação de rua na cidade cresceu mais de 500% nos últimos oito anos, passando de 478 pessoas, em 2014, para pelo menos 2,1 mil atualmente. No mesmo período, o número de vagas de acolhimento foi reduzido pela metade.

Apesar de decisões judiciais anteriores que proibiram práticas como remoções compulsórias, recolhimento forçado de pertences e uso de arquitetura hostil, as instituições denunciam o descumprimento reiterado dessas medidas. Relatos indicam ações de “higienização social” com uso de violência na Praça Dom Pedro II, envolvendo agentes da Polícia Militar e da Guarda Municipal.

Inspeções realizadas no início de 2026 também apontaram a precariedade da rede de assistência. A Casa Rua foi encontrada em funcionamento irregular, sem alvará e sem laudo do Corpo de Bombeiros, além de apresentar falta de estrutura básica, como camas, itens de higiene e alimentação adequada.

Embora a Prefeitura de Belém tenha inaugurado um novo abrigo em fevereiro deste ano, após pressão judicial, entidades sociais apontam que a capacidade é insuficiente e a gestão do atendimento apresenta falhas, com registros de filas e exclusão de pessoas que necessitam do serviço.

Com a nova medida, os órgãos buscam não apenas a responsabilização pelo caso recente, mas a implementação de ações estruturais capazes de enfrentar a violência, reduzir a discriminação e garantir os direitos fundamentais da população em situação de rua.