Casal trans denuncia abordagem violenta, com agressão física e verbal, por policiais civis

Um homem e uma mulher transexual, que não serão identificados por questões de segurança, denunciam truculência em abordagem de policiais civis na noite da última sexta-feira (27) no bairro do Guamá, em Belém. De acordo com o casal, que é ativista da causa LGBTI+ e faz parte da coordenadoria da Rede Paraense de Pessoas Trans, que atua em ações junto à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e Secretaria de Segurança Pública (Segup), os policiais chegaram os expulsando da parada de ônibus na qual estavam conversando e, ao resistirem, foram levados algemados no camburão da viatura para a Seccional do Guamá.

"Nós acabamos de ser detidos e estamos na Seccional do Guamá, em frente ao portão do UFPA. Eu acabei de sair do meu trabalho, estou até com o uniforme e pedi para ele me esperar na Bernardo Sayão. O que acontece é que os policiais estavam fazendo revista e estávamos na rua conversando, porque eu tinha acabado de chegar do trabalho, estava na parada e encontramos um amigo. Nos expulsaram de lá, mandaram a gente ir embora e a gente disse que não ia sair porque estava só conversando e aí pegaram a gente com toda truculência. A gente não fez nada de errado" denuncia a ativista. "Eu falei a todo o momento que ele tava recém-operado da redesignação sexual e só ignoraram, jogaram a gente no camburão e estamos detidos" afirmou às 23h30 de ontem (27). Segundo ela, trata-se de um caso claro de transfobia.

Outro ativista da causa LGBTI+ que acompanhou o caso e também não será identificado conta que a polícia alegou que o casal estava "fazendo baderna". "Falaram para eles irem embora, mas como não estavam fazendo nada de errado, só conversando, eles se recusaram. Aí a polícia disse que ia revistar, pediu a documentação e eles disseram que isso era um absurdo, porque eles já tinham justificado o motivo de estarem na rua. Nesse momento pegaram ele [o homem trans] e mesmo eles mostrando documentação, foram detidos".

"Caso de transfobia" alega casal (Via WhatsApp)

Pouco antes das 2h da manhã o casal informou que já estava em casa e que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está ciente do caso. Segundo eles, a Dra. Flávia, da OAB, acompanhou toda a situação, esteve na seccional e conseguiu liberá-los. Neste sábado (28) eles pretendem ir na delegacia registrar boletim de ocorrência (b.o) contra os policiais e pedir corpo de delito. Na segunda-feira (30) o casal irá na ouvidoria e corregedoria registrar a denúncia contra os oficiais.

POSICIONAMENTO 

Em nota, a Polícia Civil informou que "a respeito das notícias sobre truculência contra o casal trans, as Polícias Civil e Militar estavam realizando uma ação conjunta denominada Operação Pacificação, para prevenir e combater crimes, no bairro do Guamá”.

“Durante uma das rondas pelas ruas do bairro, por volta de 23h30, as equipes policiais foram abordar um grupo de pessoas que ingeriam bebidas alcoólicas e promoviam desordem, no canteiro central, situado na Avenida Bernardo Sayão, às proximidades da área da Universidade Federal do Pará. A abordagem objetivava averiguar existência de objetos ilegais, como drogas e armas, além de prevenir desordem e verificar a existência de menores no local. Enquanto os policiais faziam a revista, uma das pessoas ali presentes agiu de forma inconveniente e tratou com desrespeito os policiais em serviço afirmando que aquela abordagem era uma "palhaçada" afirma a corporação.

O órgão ainda diz que “assim, a equipe policial conduziu a pessoa até a Seccional do Guamá, onde foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência por injúria. A pessoa autuada vai responder em liberdade”. "Em momento algum ocorreu qualquer ato de agressão física contra a pessoa", garante a Polícia Civil por meio da diretora da Seccional, delegada Rosalina Arraes, que estava presente na operação policial, ao ressaltar que um advogado acompanhou todo o procedimento de TCO realizado na Seccional. “Da mesma forma, não houve qualquer referência ofensiva por parte dos policiais civis e militares à condição de pessoa trans” conclui a nota.

TRANSFOBIA

Vale lembrar que no último dia 13 de junho o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir a criminalização da homofobia e da transfobia. A partir da decisão, atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais passam a ser enquadrados no crime de racismo, com pena de um a três anos, além de multa. 

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Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo relatório "Homofobia Patrocinada pelo Estado", da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).