Entidades paraenses anseiam pela criminalização da LGBTfobia

Apesar de ser o país que mais mata LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) no mundo, nenhuma violência que é perpetrada em função da orientação sexual ou da identidade de gênero é tida, hoje, como crime no Brasil.

Isso pode começar a mudar nesta quarta-feira, 13, data em que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a criminalização da LGBTfobia. A grande expectativa do movimento LGBTI, que luta para que a LGBTfobia se torne um crime no país, é que a criminalização seja aprovada e que o crime de LGBTfobia passe a ser equiparado ao crime de racismo.

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Psicólogo e gerente da Gerência de Proteção a Livre Orientação Sexual (Glos) da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Rafael Ventimiglia destaca que atualmente, sem a criminalização, "quando um LGBTI chega na delegacia para fazer uma denúncia, o delegado instaura um inquérito, faz um procedimento para apurar o fato, mas baseado no que é tipificado em lei". "Hoje, se uma mulher transexual, por exemplo, leva uma garrafada na cabeça por sua identidade de gênero, a delegada não tem como tipificar como crime de LGBTfobia, então ela vai tentar encontrar algo que seja equiparado à violência sofrida, que seria lesão corporal ou tentativa de homicídio" explica.

Rafael Ventimiglia - gerente da Gerência de Proteção a Livre Orientação Sexual (Glos) da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) (Akira Onuma)

Ele ainda ressalta que, atualmente, "nenhum dos crimes contra a população LGBTI é tido como crime de fato, logo, não tem como tipificar, por não ter, ainda, uma legislação que abrange isso".

CONSEQUÊNCIAS DA NÃO CRIMINALIZAÇÃO

Para Ventimiglia, a falta de criminalização prejudica, principalmente, a implementação, ampliação e manutenção de políticas públicas, sobretudo de segurança para essa população. "Se a gente for fazer um parâmetro com o caso das mulheres, que existe a lei Maria da Penha, quando precisa de dados estatísticos para cobrar medidas do governo, esses dados existem, porque existe a lei, então tem como pedir ações de enfretamento, porque temos dados que corroboram com a nossa solicitação. Para a população LGBTI é diferente. A gente não tem esses dados para que a segurança pública possa repassar ou trabalhar junto com o poder executivo" avalia.

O gerente da Glos garante que há fortes expectativas para que a criminalização seja aprovada. "Talvez esse processo não termine hoje, porque algum ministro pode pedir vista (mais tempo para analisar os processos), mas a gente acredita que a criminalização será, sim, aprovada".

Ele ainda considera que, se aprovada, a criminalização deve impactar diretamente na diminuição de casos de homofobia e transfobia no Brasil. "A impunidade dá força para que essas pessoas continuem a cometer tais atos contra LGBTs. Quando você criminaliza, você faz com que eles pensem antes de cometer algo, pois sabem que terá punição grave, severa" opina.

Isabella Santorinne - Coordenadora da Rede Paraense de Pessoas Trans

Mulher transexual, militante da causa e coordenadora da Rede Paraense de Pessoas Trans (Reppat), Isabella Santorinne, 28, também afirma que as expectativas para o julgamento desta tarde são as melhores. "Estamos esperando que a criminalização seja aprovada para que o número de assassinatos e violência contra LGBTs diminua" diz, ao destacar que "mais do que um aumento de pena, isso possibilita que esses agressores, essas pessoas que fazem isso com a nossa população, sejam julgadas e presos em decorrência do crime que ela cometeu".

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"Os movimentos sociais pedem a criminalização de todas as formas de ofensa, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima" conclui a coordenadora da Reppat.

O julgamento que discute a criminalização da LGBTfobia está marcado para às 14h desta quarta-feira e há a possibilidade de se estender por mais de um dia.