Promotor de Justiça Militar investiga detenção ilegal de adolescente em Ananindeua

O 2º promotor de Justiça Militar do Ministério Público, Armando Brasil Teixeira, informou na noite desta quinta-feira (17), que vai instaurar inquérito policial militar para apurar as circunstâncias da detenção da adolescente de 16 anos, ocorrida na manhã de quarta-feira (16), em Ananindeua.

A garota foi presa por uma guarnição de policiais militares, acusada de envolvimento nos crimes relacionados aos corpos encontrados em um cemitério clandestino no município de Ananindeua, mas após ser ouvida pela Polícia Civil, ela foi liberada por falta de provas e indícios que materializassem a participação dela nos crimes, em questão.

A Polícia Civil divulgou nota informando que a adolescente foi liberada após ser apresentada por uma guarnição da Polícia Militar como possível suspeita. "Ela prestou esclarecimentos à PC e, em seguida, foi liberada. Até o momento, não há elementos que indiquem envolvimento no crime. Um inquérito está em andamento e sob sigilo para não prejudicar as investigações'', diz um trecho da nota da Polícia Civil.

"Vou determinar a Corregedoria da Polícia Militar do Pará a instauração de Inquérito Policial Militar (IPM). Deveria haver uma ordem judicial de apreensão ou mesmo uma apreensão em estado flagrancial", afirmou o promotor Armando Brasil, referindo-se à irregularidade na detenção e apresentação da adolescente pela Polícia Militar.

Na noite desta quarta-feira (16), a adolescente, inclusive, postou mensagens em redes sociais, apelando para que as pessoas parassem de compartilhar informações sobre a participação dela nos crimes do caso do cemitério clandestino.

"Gente por favor, parem de ficar compartilhando. Eu fui na Delegacia prestar depoimento e não tem prova que fui (eu) que fiz casinha pro bombeiro. Esses PMs tão querendo me f*. Eu não tenho nada a ver com isso. Parem com isso por favor", postou a adolescente em uma rede social.

Em grupos de WhatsApp, a imagem dela circulou junto ao documento de identidade que ela apresentou à polícia. "Assim que eu soube dos fatos por meio da imprensa imediatamente entrei em contato com o delegado presidente do inquérito que apura a morte de um soldado bombeiro e a existência de um cemitério clandestino, em Ananindeua. Ele me informou que por conta própria uma guarnição da PM apreendeu uma adolescente, sem ordem judicial ou estado flagrancial e após prestar depoimento a jovem foi liberada sem nenhuma comprovação do crime", afirmou Armando Brasil.

"Dessa forma, em tese, há indícios de crime de abuso de autoridade policial militar, haja vista que ninguém pode ser privado de sua liberdade em desacordo com a constituição federal, razão pela qual o caso merece uma apuração por meio de Inquérito Policial Militar", destacou o promotor de Justiça Militar.

O artigo 9º da nova lei que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade prevê pena de detenção de um a quatro anos, e multa para quem decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais.