Pará é o 2º no país em conflitos no campo e tem alta de 75% nos assassinatos em 2025, aponta CPT

O Pará registrou 7 assassinatos no campo em 2025, um aumento de 75% em relação ao ano anterior, quando 4 mortes foram contabilizadas, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT). O assessor jurídico da CPT no sul e sudeste do Pará, José Batista Afonso, pontua que, desde que a entidade iniciou os registros sobre assassinatos no campo no Brasil, o Pará historicamente lidera os índices mais graves de violência, incluindo trabalho escravo, homicídios, conflitos e disputas pela posse da terra, além de outras violações de direitos humanos.

No último levantamento da Comissão Pastoral da Terra, que é de 2024 (os dados de 2025 devem ser divulgados em abril próximo), o Pará ocupa o 2º lugar no país em número de conflitos no campo, com 314 casos, representando um aumento de 32% em relação a 2023, quando houve 237 ocorrências. O Maranhão lidera o ranking, com 420 registros, seguido pelo Pará e pela Bahia, que contabilizam 171 casos.

Em 10 anos, no recorte de 2015 a 2024, o estado acumulou 84 mortes relacionadas a conflitos no campo, sendo 2017 o ano mais violento, com 23 assassinatos. Ainda segundo o balanço, em 2024, o Pará também aparece em primeiro lugar nos conflitos pela água (65 ocorrências). Destas, 6 eram situações envolvendo contaminação por agrotóxicos, atingindo 438 famílias em diversos municípios do estado, com presença em regiões como Marajó (Chaves), Baixo Amazonas (Mojuí dos Campos e Santarém) e no Nordeste Paraense (Tailândia e Tomé-Açu).

O assessor jurídico da CPT no sul e sudeste do Pará, José Batista Afonso, pontua que, desde que a Comissão Pastoral da Terra iniciou os registros sobre assassinatos no campo no Brasil, o Pará historicamente lidera os índices mais graves de violência, incluindo trabalho escravo, homicídios, conflitos e disputas pela posse da terra, além de outras violações de direitos humanos. Ele destaca que, nos últimos 45 anos, foram contabilizadas 59 chacinas e massacres no estado, além do assassinato de 137 lideranças de diferentes movimentos sociais, advogados e religiosos.

Ainda segundo ele, mais de 200 trabalhadores submetidos ao trabalho escravo contemporâneo foram assassinados nesse mesmo período. José Batista pontua que os elevados índices de violações de direitos humanos no campo no Pará estão inseridos no contexto de expansão do agronegócio e dos interesses do grande capital sobre a Amazônia. “Se a gente pegar os dados de conflito em 2024, dos 2.185 conflitos registrados em todo o Brasil, 998 ocorreram na Amazônia. E, desses 998, 314 aconteceram somente no estado do Pará", observa o porta-voz da CPT no Pará.

“Isso mostra que há uma situação de conflito crescente na região, que concentra a maior parte das riquezas em terras públicas ainda não destinadas, além de recursos madeireiros, minerais e áreas propícias à expansão de monocultivos e à criação extensiva de gado. Então, em razão da expansão dessas grandes corporações e interesses em direção à Amazônia, instala-se uma situação permanente de conflito", detalha José Batista.

A população local é a grande atingida, na análise do advogado da CPT. “Esses embates envolvem comunidades que já vivem na região, como ribeirinhos, quilombolas, populações indígenas e trabalhadores rurais sem terra que migram em busca de alternativas de emprego e, muitas vezes, acabam ingressando em movimentos sociais. Tanto rurais quanto urbanos, na tentativa de garantir moradia ou condições mínimas para suas famílias”, explica José Batista sobre o perfil das vítimas.

Violência por terra

Dos 2.185 conflitos no campo registrados no Brasil em 2024, mais da metade (1.180) foi na na Amazônia Legal, sendo 998 relacionados à disputa pela terra. Desse total, 980 foram casos de violência contra a ocupação e a posse, enquanto 18 representaram ações de resistência de povos e comunidades — sendo 12 ocupações e 6 acampamentos. O número de episódios de violência por terra na região teve um aumento de quase 13%, alcançando o segundo maior patamar da década, atrás apenas de 2020, conforme o levantamento de 2024 feito pela Comissão Pastoral da Terra.

Entre os estados da Amazônia Legal, o Maranhão lidera o ranking, com 363 registros, seguido por Pará (234), Rondônia (119), Amazonas (117), Mato Grosso (102) e Acre (59). Nos últimos dez anos, o Pará registrou predominância de ações violentas em conflitos por terra praticadas principalmente por fazendeiros, responsáveis por cerca de 363 ocorrências. Em seguida aparecem os grileiros, com aproximadamente 350 registros, e os empresários, que somam 241 casos.

O conflito agrário acontece principalmente por causa da disputa entre duas formas de vida: uma que trata a terra como negócio, ligado ao agronegócio e à especulação, e outra que vê a terra como direito e forma de sobrevivência, como é o caso de comunidades tradicionais e famílias camponesas. Muitas dessas famílias vivem no mesmo lugar há décadas, mas não têm o título oficial da área. Grileiros e empresários se aproveitam disso para falsificar documentos e tentar “legalizar” terras que, na verdade, são públicas ou pertencem a povos ribeirinhos, indígenas e quilombolas.

Já a invasão dessas áreas quase nunca é de uma vez só. Normalmente começa com ações de pressão e intimidação. Antes de expulsar as famílias, há o chamado “conflito de baixa intensidade”: o grileiro cerca fontes de água, bloqueia caminhos usados pelos moradores ou aplica agrotóxicos para prejudicar as plantações que garantem a alimentação. Quando isso não funciona, a situação escala e torna violência direta, com pistoleiros, por exemplo, destruindo casas, ameaçando lideranças e até matando.

Localidades mais afetadas

Com relação às localidades mais afetadas por conflitos no Pará, áreas do interior do estado concentram grande parte dos casos, conforme detalha o advogado da CPT. José Batista enfatiza que, historicamente, os municípios do sul e sudeste paraense figuram entre os mais violentos nos conflitos pela posse da terra. Cidades como Conceição do Araguaia, Xinguara, Rio Maria e São Geraldo do Araguaia, até poucos anos atrás, lideravam esse tipo de violência.

Em contraste a esse histórico, nas últimas décadas, nos últimos anos, aqueles municípios que estavam localizados à margem das situações de conflito, como Anapu, Castelo dos Sonhos, Altamira, Marabá e Itupiranga, passaram a registrar maior ocorrência desses casos, reforça o advogado da comissão. “E isso porque as estradas acabam sendo um meio pelo qual a entrada de grandes fazendeiros, grandes grupos econômicos, que tensionam sobre comunidades que residem nessas regiões ou migrantes que chegam em busca de alguma alternativa", frisa.

José Batista afirmou que, embora existam várias causas para a persistência da violência, ele lembra do processo histórico que é a concentração de terras no Brasil, que se expande progressivamente em direção à Amazônia. “Hoje, a maior parte das terras ainda disponíveis, que são terras públicas federais, estaduais e devolutas, está concentrada na região amazônica. Há uma corrida intensa pela apropriação dessas áreas e das riquezas existentes nelas. Outra causa é o sistema de impunidade, que abrange diversos tipos de crimes praticados. A impunidade dos crimes fundiários, por exemplo, aqueles cometidos por quem pratica grilagem ou se apropria ilegalmente de terras públicas, permanece, mesmo havendo previsão legal para puni-los".

“Dificilmente se encontra alguém sendo punido ou indo para a cadeia por praticar crime fundiário, como grilagem ou apropriação ilegal de terra pública. Da mesma forma, os que praticam crimes ambientais facilmente conseguem se livrar das multas ou dos processos criminais oriundos dessas autuações. Há também a impunidade em relação aos assassinatos de camponeses. De acordo com monitoramento feito pela CPT, no estado do Pará apenas 19,74% dos casos de assassinatos tiveram algum tipo de julgamento, seja de um intermediário, de um executor ou de um mandante", relata José Batista.

O advogado do CPT Pará ainda completa: “São raros os casos em que há julgamento do executor, do intermediário e dos mandantes. Eles podem até ser contados nos dedos, como, por exemplo, o caso do assassinato da missionária Dorothy Stang, do ambientalista José Carlos do Espírito Santo e do sindicalista Expedito Ribeiro, de Rio Maria. Nos demais casos, às vezes ocorre o julgamento de um executor, de um intermediário ou, ocasionalmente, de um mandante, mas dificilmente todos os responsáveis pelos crimes são punidos", reforça.

Soluções

José Batista afirma que há um conjunto de medidas urgentes para proteger comunidades e pessoas em situação de risco no campo. Segundo ele, para evitar novas mortes e reduzir os conflitos agrários, é necessário atacar a causa estrutural do problema. “Para se evitar que novas mortes ocorram e que haja diminuição dos conflitos, tem que atacar a causa do problema. Primeiro, democratizar o processo de acesso à terra. A terra não pode continuar sendo concentrada nas mãos de poucos, enquanto muitos não têm terra para morar e produzir”, elenca.

Batista também aponta que o enfrentamento à grilagem de terras precisa ser prioridade. Ele explica que esse tipo de fraude continua sendo recorrente no Pará e na Amazônia, sustentado por falsificações de documentos e registros imobiliários. Segundo ele, um levantamento da Comissão de Combate à Grilagem do Tribunal de Justiça evidencia a dimensão do problema ao mostrar que, somadas todas as matrículas obtidas pelos cartórios, a área registrada no estado seria tão grande que equivaleria a quase quatro vezes o tamanho real do Pará.

Ele acrescenta que, além de democratizar o acesso à terra e enfrentar a grilagem, é preciso combater os crimes praticados no meio rural e atuar sobre outras causas estruturais dos conflitos. Isso inclui a demarcação das terras indígenas, a regularização das comunidades quilombolas e ribeirinhas, bem como a proteção e demarcação de áreas ambientais. “É preciso ter políticas que invistam nesse tipo de ações para evitar que os conflitos continuem acontecendo como têm ocorrido nos últimos anos, nas últimas décadas, no estado”, considera.

Diante dessas alternativas, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) informou à reportagem do Grupo Liberal que o Estado realiza diversas ações de combate à violência no interior. “A exemplo da operação Curupira, que combate ilícitos ambientais e outros delitos que estão ligados aos conflitos, além de ter implantar Batalhões Rurais da Polícia Militar, com o objetivo de coibir ações criminosas e garantir paz e proteção na área rural", detalha a Segup.

“A Segup e a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) mantêm o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) que provém a segurança de 140 defensores inclusos no programa, sendo a maioria situada em zona rural. Vale ressaltar que, na atual gestão, não há registros de mortes de lideranças que estejam inclusas no programa de proteção do Estado", acrescenta a secretaria.

Defesa dos direitos humanos

José Batista reforça que a CPT, ao longo de sua trajetória, construiu uma ampla rede de articulação com organizações de direitos humanos em diferentes níveis — estadual, regional, especialmente na Amazônia, nacional e até internacional. Ele destaca que muitos casos de violações graves registrados no país, inclusive no Pará, foram encaminhados a tribunais internacionais, como a ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. “Acolhemos todos os trabalhadores e trabalhadoras que nos procuram para fazer registro de alguma situação de violação dos seus direitos. A gente colhe o depoimento e encaminha o pedido de apuração para os órgãos competentes", pontua.

“Nos casos em que a violência já ocorreu, como um assassinato, a gente atua na defesa, na assistência de acusação dos familiares da vítima, em conjunto com o Ministério Público. E nos casos em que há prisão de trabalhadores no processo de criminalização, a gente faz a defesa desses trabalhadores, no sentido de que eles não possam sofrer condenações e riscar a sua militância, as suas atividades, na sua comunidade. E também a gente atua no processo de formação, de levar o conhecimento até essas comunidades para que eles entendam quais são os seus direitos, o que fazer quando um direito seu é violado, a quem procurar. E um aspecto que também tem sido uma preocupação crescente da CPT é a violação dos direitos em relação ao trabalho, como, por exemplo, o trabalho escravo contemporâneo", completa.

CONFLITOS NO CAMPO — PARÁ (2024)

• POSIÇÃO NO RANKING NACIONAL: 2º lugar no Brasil

TOTAL DE CONFLITOS (2024):

• 2024: 314 casos

• 2023: 237 casos - Aumento de 32%

ESTADOS COM MAIS CONFLITOS

• 1º — Maranhão: 420 casos

• 2º — Pará: 314 casos

• 3º — Bahia: 171 casos

ASSASSINATOS NO CAMPO (PARÁ):

• 2024: 4 mortes

• 2025: 7 mortes - Aumento de 75%

MORTES POR CONFLITOS DE TERRA (PARÁ):

• 2015: 16

• 2016: 9

• 2017: 23

• 2018: 14

• 2019: 9

• 2020: 1

• 2021: 2

• 2022: 5

• 2023: 2

• 2024: 3

Total: 84 mortes

FONTE: Comissão Pastoral da Terra (CPT)