MPPA promove reunião para tratar sobre regularização de bares e similares nos distritos de Belém

O Ministério Público do Pará (MPPA) promoveu, nesta quarta-feira (29), uma reunião que tratou sobre a regularização de bares e similares nos distritos de Icoaraci e Outeiro, em Belém, visando diminuir as ocorrências de violência no entorno desses estabelecimentos. No encontro, ficou acordado que o poder público deverá atuar de forma integrada na fiscalização, e foi ressaltada a necessidade de campanhas educativas direcionadas à população.

Após a análise de relatórios contendo dados específicos quanto às fiscalizações realizadas nesses estabelecimentos, foi decidido que a Promotoria de Icoaraci expedirá uma recomendação ao gestor municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), Delegacia de Meio Ambiente (Dema), e Divisão de Polícia Administrativa (DPA), para que o poder público municipal atue na fiscalização.

Ainda de acordo com o MPPA, depois de expedida a recomendação, haverá um novo encontro entre os órgãos envolvidos, com participação da Polícia Civil, com o objetivo de definir um fluxograma de fiscalização, buscando, com isso, atingir maior efetividade nas ações e esforços realizados pelos órgãos públicos.

Por fim, ressaltou-se ainda na reunião a necessidade de uma programação voltada para campanhas educativas direcionadas à população usuária dos serviços, no sentido de despertar em todos a importância quanto ao cumprimento das legislações relacionadas ao funcionamento legal dos estabelecimentos.