Mais de 6 mil armas de uso restrito não foram recadastradas no Brasil

O prazo para recadastramento de armas de fogo no Brasil terminou na quarta-feira, 3, e 939.154 armamentos foram apresentados à Polícia Federal. Porém, entre as armas de uso restrito, ou seja, de uso exclusivo das Forças Armadas, de instituições de segurança pública e de pessoas físicas e jurídicas autorizadas, 6.186 não foram recadastradas. Quanto a estas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que providências serão tomadas.

O recadastramento de armas foi publicado inicialmente em 1º de fevereiro, cujo prazo terminaria no dia 3 de abril, porém, o limite foi prorrogado para dia 3 de maio, concedendo mais de três meses para o processo em todo o país. A ação era necessária tanto para quem possui armas cadastradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), do Exército, como os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores).

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Nesta quinta-feira, 4, em publicação feita nas redes sociais, o ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, divulgou o balanço do cadastramento, destacando não apenas o número de armas de uso restrito não cadastradas, como também o aumento do número de armas de uso permitido - aquelas cuja utilização é autorizada a pessoas físicas, bem como a pessoas jurídicas, de acordo com as normas do Comando do Exército e nas condições previstas na Lei 10.826/03.

De acordo com a publicação, o Sigma contabilizava 882.801 armas de uso permitido cadastradas. No recadastramento, o total de armas apresentadas à Polícia Federal foi de 894.890, ou seja, 12.089 a mais. Por outro lado, o número de armas de uso restrito, no mesmo sistema, era de 50.432, mas apenas 44.264 foram recadastradas.

Os armamentos que não forem recadastrados estarão sujeitos à apreensão administrativa e serão remetidos à Polícia Federal, enquanto os proprietários poderão responder criminalmente por porte ou posse ilegal de arma.