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FISCALIZAÇÃO

Fiscais da Sefa apreendem sistema de segurança portátil avaliado em mais de R$ 240 mil em Marabá

A mercadoria não havia recolhido o ICMS correspondente ao diferencial de alíquota

O Liberal

5 de janeiro de 2026 às 23:59

Fiscais da Sefa em Marabá verificaram que produto de quase R$ 250 mil não havia recolhido corretamente ICMS.

Fiscais da Sefa em Marabá verificaram que produto de quase R$ 250 mil não havia recolhido corretamente ICMS. ( Foto: Divulgação / SEFA )

Fiscais de receitas estaduais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, no sudeste paraense, apreenderam no último domingo (04) um sistema de segurança mono portátil, avaliado em R$ 247.219,77, conforme documentos fiscais apresentados.

A mercadoria foi apreendida no posto fiscal do KM-09 da BR-230 (Transamazônica), município de Marabá, quando foi abordado um veículo transportando mercadorias provenientes do município de Araraquara (interior de São Paulo), com destino ao município de Marabá.

“Foi feita a análise documental e consultas aos sistemas da Sefa, e foi constatado que não houve o recolhimento do ICMS correspondente ao diferencial de alíquotas (Difal), relativo à operação interestadual destinada ao consumidor final não contribuinte do imposto no Estado do Pará”, informou o coordenador Cicinato Oliveira.

Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 24.227,55, cobrando imposto e multa. Após o pagamento, a mercadoria foi liberada.