Ferramenta auxilia forças de segurança no combate ao crime organizado no Pará e outros 14 estados
Programa Brasil M.A.I.S utiliza geotecnologia para apoiar perícias, investigações e operações no combate ao crime organizado
O Pará e outros 14 estados brasileiros, além do Distrito Federal, agora contam com uma ferramenta tecnológica que tem auxiliado a Polícia Federal e as forças de segurança estaduais no combate ao crime organizado, em especial aos crimes contra o meio ambiente. Implantado há mais de um ano, o Programa Brasil M.A.I.S (Meio Ambiente Integrado e Seguro) recebeu investimento de R$ 50 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e está sendo disponibilizado, de forma gratuita, aos órgãos públicos interessados mediante termo de adesão celebrado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Uma das ações mais recentes em uma unidade de conservação federal na região amazônica contou com a plataforma. Desencadeada no início do mês de outubro com auxílio da ferramenta, a PF deflagrou a Operação SOS Jamanxim contra uma organização criminosa que teria desmatado de forma ilegal uma área equivalente a 30 mil campos de futebol na região amazônica, sendo que 16 mil hectares foram dentro da Floresta Nacional do Jamanxim, uma unidade de conservação federal em Novo Progresso, no sudoeste paraense. Na ocasião, foram decretados quatro mandados de prisão, 18 de busca e apreensão e bloqueio de R$ 310 milhões no Pará, no Mato Grosso e em Santa Catarina.
"O Governo Federal têm investido em tecnologia como grande aliada das forças de segurança no combate ao crime. Não só a aquisição de ferramentas para as forças federais, mas também o compartilhamento dessas soluções como complemento ao trabalho dos governos estaduais no enfrentamento à criminalidade, conforme determina a lei do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)", afirma o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
A ferramenta também está sendo utilizada no Amazonas, Acre, Alagoas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Ao todo, 162 instituições federais e estaduais têm acesso ao sistema e 42 operações no país foram auxiliadas pela ferramenta nos últimos 12 meses.
A plataforma disponibiliza informações de satélite relacionadas às detecções de mudanças em áreas de atuação do crime e alertas de indícios de diferentes tipos de ilícitos por meio da geotecnologia.
O sistema amplia a capacidade de cobertura diária de imagens em alta precisão de todo o território nacional e auxilia no monitoramento de crimes ambientais e também no combate ao tráfico de drogas e demais crimes.
A tecnologia auxiliou operações que resultaram no cumprimento de mais de 201 mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão e 28 prisões em flagrante. Em valores, foram aplicadas mais de R$ 750 milhões em multas, apreensões e reparação por danos ambientais, com bloqueio de bens superando R$ 330 milhões.
Outros números relevantes foram as 327 máquinas apreendidas ou inutilizadas, os mais de 6 mil hectares de áreas embargadas, as apreensões que ficaram em torno de 144 mil m³ de madeira e 1,5 tonelada de maconha, e a erradicação de mais de 1,5 milhão de pés de maconha.
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