Caso Bruno Mafra: defesa das vítimas pede que a Justiça continue sendo feita

O advogado Ivanildo Alves declarou, na noite desta sexta-feira (27), que espera que a Justiça continue sendo feita no caso do cantor Bruno Mafra, da banda Bruno e Trio, condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará por estupro de vulnerável continuado contra duas crianças.

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“Que a Lei Penal seja cumprida, como tem sido na primeira e na segunda instâncias, e a justiça mais uma vez prepondere”, disse o advogado, que atua na assistência de acusação.

O julgamento em segunda instância ocorreu na quinta-feira (26), pela 1ª Turma de Direito Penal. A decisão confirmou a pena de 32 anos de prisão em regime inicial fechado.

Segundo o advogado, a manutenção da condenação reforça o entendimento já estabelecido na primeira instância. Ainda assim, ele explicou que o processo pode seguir para instâncias superiores.

“O processo penal no Brasil se desdobra em três instâncias e eventualmente em quatro instâncias. O réu foi condenado em primeira instância e recorreu para a segunda instância, qual seja, o Tribunal de Justiça do Estado e o TJ manteve a condenação. Dentro da sistemática do processo penal brasileiro, a defesa ainda pode recorrer, para a terceira instância, que é o STJ”, disse.

Apesar da condenação, o cantor responde em liberdade. De acordo com Ivanildo Alves, isso ocorre por força do princípio da presunção da inocência.

“O réu que responde processo em liberdade, permanece em liberdade - essa é a regra geral - se recorrer. É o princípio da presunção da inocência previsto no art. Quinto da Constituição Federal”, acrescentou.

“A defesa, esse é o dever dela, deve recorrer, até que a decisão que condenou o réu se torne definitiva na última instância, quando haverá expedição de mandado de prisão para a execução da pena”, comentou.

“Somos assistentes de acusação. O Ministério Público, órgão que o povo deposita total confiança, é o titular da Ação Penal, reforçado pelo trabalho da assistência de acusação”.

Condenação envolve crimes contra duas crianças

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará manteve a condenação do cantor Bruno Mafra por estupro de vulnerável continuado contra duas crianças.

Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2007 e 2011, quando as vítimas tinham 5 e 9 anos de idade. O caso veio a público em 2019, após ser denunciado. O processo tramita sob sigilo.

De acordo com a relatora, a desembargadora Rosi Gomes, os relatos das vítimas foram consistentes e detalharam situações de abuso que envolviam isolamento, manipulação psicológica, exibição de pornografia e atos libidinosos, incluindo sexo oral, ocorridos pelo menos três vezes.

Os depoimentos foram corroborados por familiares, como mãe, avó materna e tio, além de um laudo sexológico que confirmou a materialidade do crime. O pedido de absolvição por insuficiência de provas foi negado.