O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a revogação da prisão domiciliar e de todas as medidas cautelares impostas a Oseney da Costa de Oliveira. A decisão foi assinada na última quarta-feira (24) e atende a um pedido da defesa após o próprio STJ manter o entendimento de que não há indícios suficientes de autoria para justificar o prosseguimento da ação penal contra o acusado.

Na decisão, o ministro destaca que o agravo apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão de impronúncia já havia sido rejeitado, consolidando o entendimento de que inexistem elementos suficientes que apontem a participação de Oseney nos fatos investigados. Diante disso, Ribeiro Dantas concluiu que também não subsistem as medidas cautelares anteriormente impostas ao réu.

O relator ressaltou que o próprio Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) havia reconhecido que a ausência de indícios de autoria afastava os requisitos necessários para a manutenção da prisão preventiva. Apesar disso, em decisão monocrática posterior, o tribunal substituiu a prisão preventiva por prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, proibição de contato com outros investigados e necessidade de autorização judicial para deixar a residência, inclusive para tratamento médico.

Ao analisar o caso, Ribeiro Dantas afirmou que, se não existem os pressupostos legais para a prisão preventiva, especialmente a presença de indícios de autoria (fumus commissi delicti), também não há fundamento jurídico para manter medidas cautelares alternativas que restrinjam a liberdade do investigado.

Com isso, o ministro deferiu o pedido da defesa e determinou a revogação da prisão domiciliar, da monitoração eletrônica e das demais restrições impostas a Oseney da Costa de Oliveira. Também determinou a comunicação da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e à Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Tabatinga (AM).

Em nota, a defesa de Oseney da Costa de Oliveira informou que a decisão garante ao acusado "liberdade plena e o retorno à sua residência, no Estado do Amazonas". Segundo os advogados, a revogação das medidas cautelares ocorre após o reconhecimento da inexistência de indícios suficientes de autoria contra Oseney, entendimento que levou à sua impronúncia e foi mantido pelas instâncias superiores.

A defesa afirmou receber a decisão "com serenidade" e destacou confiança no Poder Judiciário, sustentando que o resultado reforça o respeito às garantias constitucionais e ao devido processo legal, mesmo diante da gravidade do caso. Os advogados informaram ainda que continuam atuando na defesa de Amarildo da Costa de Oliveira, que permanece custodiado em um presídio federal, buscando o pleno restabelecimento de suas garantias legais e constitucionais.

A nota é assinada pelos advogados Lucas Sá Souza, Goreth Campos Rubim, Larissa Campos Rubim, Américo Lins da Silva Leal e Gilberto Alves.

Relembre o caso

O jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista brasileiro Bruno Pereira desapareceram em 5 de junho de 2022 enquanto navegavam por um trecho do rio Itaquaí, na região do Vale do Javari, no Amazonas, a poucos quilômetros da segunda maior terra indígena do Brasil. Dias antes, Dom havia viajado ao extremo oeste da Amazônia acompanhado de Bruno para coletar informações para um livro sobre alternativas para a preservação da floresta. Os dois já haviam realizado outras viagens profissionais juntos.

O Vale do Javari é uma das regiões mais isoladas do país e também uma das mais conflituosas da Amazônia. A área é marcada pela atuação de grupos envolvidos em atividades ilegais, como pesca e extração de madeira, além de registros de atuação do narcotráfico, cenário que há anos preocupa autoridades e organizações indígenas.

No dia do desaparecimento, Dom e Bruno percorriam de barco os mais de 70 quilômetros entre o lago do Jaburu e o município de Atalaia do Norte. Antes de seguirem viagem, fizeram uma parada na comunidade São Rafael, onde se encontraram com o líder comunitário Manoel Vitor Sabino da Costa, conhecido como "Churrasco". A dupla deveria chegar ao destino cerca de duas horas depois, mas nunca apareceu.

O desaparecimento foi comunicado pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), que iniciou as primeiras buscas na região. Posteriormente, a operação contou com o apoio das Forças Armadas e das polícias Federal e Civil. Segundo a Univaja, a embarcação utilizada pelos dois estava em boas condições e possuía combustível suficiente para completar o trajeto.

Os corpos de Dom Phillips e Bruno Pereira foram localizados em 15 de junho de 2022, dez dias após o desaparecimento, depois que os primeiros suspeitos confessaram participação no crime e indicaram o local onde as vítimas haviam sido enterradas.

A perícia da Polícia Federal concluiu que Dom Phillips foi morto com um disparo de arma de caça, enquanto Bruno Pereira foi atingido por três tiros, um deles no rosto. O caso teve repercussão internacional e passou a simbolizar os riscos enfrentados por defensores dos povos indígenas, do meio ambiente e por jornalistas que atuam na Amazônia.