Selo Unicef tem adesão em 123 municípios do Pará

Mais de 90% dos municípios paraenses aderiram, espontaneamente, ao Selo Unicef e assinaram o compromisso de criar políticas públicas que melhorem os indicadores sociais dos municípios, garantindo direitos fundamentais de crianças e adolescentes. O Selo é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.

No Pará, o Selo tem parceria com o Ministério Público do Estado do Pará, através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOIJ). Com essa parceria, promotores de Justiça mobilizam a gestão municipal a cumprir as ações constantes do documento referencial.

“É com muita satisfação que celebramos a adesão de 123 municípios paraenses ao Selo Unicef. A parceria com o Ministério Público foi de fundamental importância nesse processo de mobilização. O engajamento de cada promotor nesse processo resultou nessa adesão histórica e o comprometimento de cada município na garantia de direitos de crianças e adolescentes”, destaca a Consultora do Unicef para Educação e Proteção, Nayana Góes.

Para cumprir a agenda, o município deve seguir a metodologia proposta pela Unicef para fortalecer as políticas públicas que sustentam os direitos das crianças e adolescentes daquela região. Além disso, é preciso que a participação social seja incentivada, garantindo o envolvimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA).

A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os municípios que mais avançam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes são reconhecidos com o Selo Unicef e podem fazer uso deste reconhecimento durante o ciclo seguinte.

“Ao aderir ao Selo Unicef, todos os projetos e todos os serviços que existem naqueles municípios irão dialogar. Quando vemos essa adesão de 90% nós enquanto Seduc ficamos felizes, porque nosso estudante é morador daquele território municipal. Se as políticas públicas essenciais como saúde, assistência social e outras polícias existentes no município estiverem em sua plenitude de funcionamento, o direito de aprender vai estar sendo contemplado”, destaca Giovana Costa, Coordenadora de Ações Educacionais Complementares (CAEC).

Cada ciclo do Selo Unicef dura quatro anos, acompanhando o período da gestão municipal. Neste período, os municípios:

- fazem a adesão à iniciativa;

- participam de capacitações;

- recebem bibliografia e suporte técnico da equipe do Unicef e parceiros;

- desenvolvem um plano de ação;

- mobilizam a comunidade local para participar das decisões;

- acompanham a evolução de indicadores sociais;

- são monitorados;

- são avaliados. 

(Bruna Ribeiro, estagiária, sob supervisão de Jorge Ferreira, coordenador do núcleo de Atualidades)