Paraense morta na França: saiba o que fazer em caso de morte de brasileiro no exterior

A pedido da Reportagem Integrada de O Liberal, Samuel Medeiros, presidente da Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção Pará, destacou, nesta quinta-feira (9), alguns dos passos a serem seguidos por quem se depara com a morte de um brasileiro no exterior, situação de cunho internacional, como o caso da paraense Beatriz Souza. Beatriz foi encontrada morta em um apartamento em Paris, na França, na segunda-feira (7).

Samuel Medeiros destaca que a OAB pode atuar nesse tipo de caso. "A OAB pode auxiliar, caso a família seja hipossuficiente, com orientações legais e facilitar a comunicação com as autoridades consulares brasileiras na França".

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Inquérito

O advogado pontua que, em caso de falecimento de cidadão brasileiro no exterior, faz-se necessário registrar o óbito em repartição consular brasileira. "Isso é importante não só para providenciar o translado do corpo para o Brasil, mas também para que possam ser tomadas as providências relativas à herança, pensões (se for o caso), e expedição atualizada de documentos etc. O Registro de Óbito em Repartição Consular brasileira só é possível quando a pessoa falecida for brasileira. O registro deve ser feito por familiar brasileiro ou de um representante escolhido pela família, que deverá comparecer ao Posto Consular. Na falta de cidadão brasileiro devidamente habilitado, o declarante poderá ser cidadão estrangeiro", orienta.

Sobre o caso de a família da vítima não poder acompanhar as investigações no país onde se deu a morte da pessoa em questão, Samuel Medeiros ressalta que os familiares precisam "acionar a Divisão de Assistência Consular junto ao Itamaraty ou solicitar ajuda consular diretamente na Embaixada do Brasil, que auxiliam e facilitam a liberação, necropsia e traslado do corpo".

Advogado Beatriz Souza orienta sobre procedimentos em caso internacional (Foto: Divulgação)

Ele informa que, no caso Beatriz Souza, o inquérito tramita na Polícia da França, onde ocorreu o crime. O julgamento do caso vai ocorrer na França.

"O consulado ainda, caso haja necessidade, acompanha as investigações da polícia. Os Setores Consulares das Embaixadas do Brasil, os Consulados-Gerais do Brasil, os Consulados do Brasil e os Vice-Consulados do Brasil estão aptos a prestar assistência aos nacionais brasileiros que estão no exterior", acrescenta o advogado.

Investigações

No caso da morte de Beatriz Souza, o advogado explicou que a Polícia Federal não investiga este tipo de delito, porque se deu fora do Brasil. A competência da PF é dentro do território nacional ou quando o crime é internacional mas tem uma conexão no Brasil. Nessa situação específica da paraense na França, a competência é das autoridades francesas. O Brasil faz acompanhamento do caso por meio da embaixada.

O Ministério das Relações Exteriores (que congrega as embaixadas) também pode exercer algum tipo de pressão para que procedimentos administrativos possam tramitar de forma mais célere. No entanto, em geral a embaixada assume todas as funções no caso.

O Governo brasileiro, como diz o operador do Direito, pode auxiliar nas burocracias administrativas para liberação do corpo, emissão de documentos e traslado do corpo. O transporte só poderá ser efetuado após autorização da administração do aeroporto de embarque. Será exigido, também, que os restos mortais estejam contidos em urnas impermeáveis e lacradas quando se tratar de corpos cremados. É recomendável a expedição de uma declaração dirigida à autoridade brasileira solicitando a abreviação dos trâmites burocráticos para a liberação do corpo. Pode ser necessário contratar uma agência funerária na França.

"É relevante ressaltar que o governo brasileiro não disponibiliza recursos financeiros para arcar com o traslado do corpo. A família é responsável pelas despesas de transporte da pessoa falecida. Caso a família não disponha de recursos, o sepultamento poderá ocorrer no exterior, a cargo do Estado estrangeiro, nos termos da legislação local", acrescenta Medeiros.

No caso da família de Beatriz Souza, Samuel Medeiros destaca: "Deve-se contatar a embaixada do Brasil. O auxílio consular pode facilitar a emissão de documentos e permitir a liberação do corpo de forma mais célere. Assim, a primeira orientação é iniciar tratativas com a Embaixada, caso ainda não tenha sido feito.