Prefeitura de Porto de Moz deve consultar comunidades quilombolas sobre escolas

A Prefeitura de Porto de Moz (sudoeste do Pará) terá de consultar cinco comunidades quilombolas do município, que tiveram escolas fechadas. As unidades municipais foram interditadas, como aponta a Defensoria Pública do Estado (DPE), sem contato prévio. Isso fere uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Por isso, a DPE ajuizou uma ação civil pública (ACP) no ano passado.

Os estudantes agora precisam se deslocar para longe das comunidades quilombolas Perpétuo Socorro do Tauerá, São Francisco do Buiucú, São Raimundo do Taperú, Sagrado Coração de Jesus do Turú e Maripí. O trajeto,  considera a defensora pública agrária de Altamira, Andrea Barreto, é arriscado para as crianças. Ela visitou as comunidades em agosto de 2019 e então ajuizou a ACP.

Após a ação, a Vara Agrária de Altamira determinou que o município proceda a oitiva livre, prévia e informada dos quilombolas das comunidades sobre o fechamento das escolas. A decisão informa que até a finalização do processo de escuta das comunidades, todas as escolas do território quilombola devem estar funcionando normalmente.

Atualmente, as famílias quilombolas estão organizadas em comunidades. Os nomes refletem a influência católica na região. No relatório do Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa), a comunidade Perpétuo Socorro do Tauerá, tem nove famílias, com 40 pessoas ao todo. A São Francisco do Buiucú tem 15 famílias e 57 pessoas, ocupando 16 casas.

Ainda no relatório do Iterpa, a São Raimundo do Taperú tem 28 famílias, com total de 80 pessoas, em 28 casas residências. A comunidade Sagrado Coração de Jesus do Turú possui 23 famílias, com 85 pessoas e 23 casas. E a Maripi concentra apenas 15 famílias.

Andrea Barreto ressalta que o direito dos povos indígenas e tribais serem consultados, de forma livre e informada, antes de tomadas de decisões que possam afetar seus bens ou direitos, ou a chamada obrigação estatal de consulta, foi prevista pela primeira vez, em âmbito internacional, em 1989. Foi quando a OIT adotou a Convenção de número 169.

Por aplicativo de mensagens, a secretária municipal de Educação de Porto de Moz, Kely Cristina dos Santos Miranda, disse que teria uma reunião com o departamento jurídico da prefeitura ainda na tarde desta quarta-feira (8). Um posicionamento atualizado deverá ser enviado à Redação Integrada de O Liberal nesta quinta-feira (9).

Ainda por mensagens, a secretária de educação apenas adiantou que somente a escola de São Francisco do Buiuçú está interditada. A interdição ocorreu por determinação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), pela Promotoria de Justiça de Porto de Moz. As demais, garante ela, estão funcionando e estão passando por reformas.