Prefeito e vice-prefeito de Monte Alegre têm mandatos cassados por abuso de poder

O Prefeito Matheus Almeida dos Santos e o Vice-Prefeito Leonardo Albarado Cordeiro, do município de Monte Alegre, no oeste do Pará, tiveram seus diplomas cassados por serem beneficiários da prática de abuso de poder político e econômico do ex-Prefeito Jardel Vasconcelos Carmo que lhes apoiava, além de serem condenados à inelegibilidade por oito anos. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Thiago Tapajós Gonçalves, em julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral nesta quarta-feira (24).

Segundo a decisão, o ex-prefeito Jardel Vasconcelos Carmo praticou abuso de poder político, pelo pagamento de 13º salário aos servidores públicos em desconformidade com a lei municipal 5.109/2017 e abuso de poder econômico por ter adiantado 40% do salário dos servidores públicos municipais na antevéspera da eleição, além de ter usado um veículo do Município para fazer campanha em favor de Matheus Almeida e Leonardo Albarado.

Para o magistrado, o ex-Prefeito buscava fazer de Matheus Almeida e Leonardo Albarado seus sucessores no Poder Executivo Municipal, motivo pelo qual teria praticado as condutas tidas por ilegais para influir nas eleições municipais de 2020.

“Em via de consequência declaro JARDEL VASCONCELOS CARMO, MATHEUS ALMEIDA DOS SANTOS e LEONARDO ALBARADO CORDEIRO inelegíveis por 8 (oito) anos nos termos do art. 22, XIV, da LC 64/90. Outrossim, determino a cassação dos diplomas do Prefeito e Vice Prefeito, MATHEUS ALMEIDA DOS SANTOS e LEONARDO ALBARADO CORDEIRO, respectivamente”. sentenciou o juiz Thiago Tapajós.

A assessoria da prefeitura informou que ainda não foi oficializada.

Entenda o caso

O ex-prefeito Jardel Vasconcelos, Matheus Almeida e Leonardo Albarado teriam supostamente praticado atos de abuso de poder político e econômico ao promoverem distribuição gratuita de 300 documentos de identidade, adiantamento de 13º salário para 1.485 servidores municipais e de 40% do salário dos servidores no mês de novembro, somado à prática da conduta vedada por uso de veículo pertencente ao ente municipal em campanha.

No mês de agosto de 2020, a Prefeitura Municipal de Monte Alegre/PA, promoveu o agendamento para a emissão de 300 novas carteiras de identidade ao público em geral. No mês de setembro de 2020, o Prefeito Jardel Vasconcelos adiantou o pagamento do 13º salário de 1.485 servidores municipais, equivalente ao montante de R$ 1.506,973,02 (um milhão, quinhentos e seis mil, novecentos

e setenta e três reais e dois centavos). E, no mês de novembro adiantou 40% do salário de todos os servidores municipais para o dia 12, três dias antes das eleições.

Ainda de acordo com a denúncia, durante uma fiscalização o Ministério Público Eleitoral (MPE), em abordagem de rotina, foram flagrados "possíveis ilícitos eleitorais ao abordar dois servidores públicos municipais em um carro pertencente à Prefeitura (descaracterizado e sem qualquer referência ao poder público) com santinhos do candidato a prefeito Matheus Almeida, junto com R$ 1.320,00 em espécie. Matheus foi o candidato apoiado por Jardel Vasconcelos.

O MPE juntou como prova os dados extraídos do portal da transparência em que é possível verificar o pagamento do 13º salário dos servidores, o Decreto municipal nº 330/2020 que dispõe sobre a antecipação quinzenal de salários, que foi publicado no Diário Municipal de nº 2589 de 08 de outubro de 2020.

Conforme decreto municipal 330/2020 o prefeito Jardel Vasconcelos determinou à Secretaria de Administração de Finanças de Monte Alegre a antecipação quinzenal de 40% do salário dos servidores públicos municipais, de forma que, a partir da publicação do decreto, a remuneração se daria com adiantamento de 40% na primeira quinzena do mês e o restante no final do mês.

A regra foi publicada em outubro e já no mês de novembro, véspera das eleições o pagamento foi realizado., o que para o MPE configurou um compromisso de campanha para beneficiar o candidato apoiado pelo então prefeito.