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MINISTÉRIO PÚBLICO

MPPA exige que polícias de Marabá protejam a identidade de adolescentes em investigações

Recomendação conjunta cobra protocolos internos das corporações após exposição indevida de jovem apreendido no interior paraense

Gabriel da Mota

27 de junho de 2026 às 17:16

Prédio do MPPA

Prédio do MPPA ( Foto: Foto: Ascom | MPPA | Arquivo )

As 9ª e 10ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude de Marabá expediram uma recomendação conjunta direcionada às polícias Civil e Militar para garantir a proteção de adolescentes em conflito com a lei no município. A medida do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), divulgada neste sábado (27), foi motivada pela ampla exposição na internet de dados e imagens de um jovem apreendido na região. O órgão estadual estipulou um prazo de 10 dias para que as corporações e suas respectivas corregedorias informem quais providências foram tomadas.  

A Redação Integrada de O Liberal solicitou o posicionamento das Polícias Civil e Militar sobre a recomendação, e recebeu notas das respectivas instituições, informando que foram oficialmente notificadas pelo MP, e estamos tomando as devidas medidas cabíveis. (Ver as notas na íntegra mais abaixo).

De acordo com o documento do MPPA, vazamentos de fotos, vídeos, supostas confissões e históricos infracionais do adolescente circularam em redes sociais, aplicativos de mensagens e blogs após uma operação policial.

As promotoras de Justiça Francisca Paula Morais da Gama e Jane Cleide Silva Souza destacaram que essa exposição pública violou os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A atuação de todos os órgãos públicos deve priorizar a preservação da dignidade e a prioridade absoluta do jovem.  

Como conter o vazamento de dados de investigações

O Ministério Público determinou a proibição imediata do compartilhamento ou fornecimento de arquivos e documentos protegidos por sigilo legal. Além disso, as instituições de segurança pública devem implementar protocolos rígidos de controle de acesso aos procedimentos policiais. A recomendação também limita a realização de entrevistas e divulgações oficiais que possam resultar na identificação direta ou indireta dos menores de idade.  

Policiais civis, militares, servidores, estagiários e colaboradores das corporações deverão passar por orientações formais a respeito das normas protetivas do Eca. Segundo as promotoras de Justiça, os documentos e laudos produzidos durante as investigações possuem blindagem jurídica e o vazamento desses elementos caracteriza infração funcional.  

Quais são as penalidades por expor menores de idade

"A preservação do sigilo é condição indispensável para assegurar a dignidade da pessoa em desenvolvimento", afirmaram as promotoras Francisca Paula Morais da Gama e Jane Cleide Silva Souza no documento conjunto. Para as representantes do MPPA, evitar a estigmatização pública do adolescente ajuda a fortalecer a finalidade pedagógica das medidas socioeducativas.  

O descumprimento das orientações ministeriais poderá acarretar sérias consequências jurídicas para os agentes públicos envolvidos. O MPPA advertiu que a conduta irregular pode gerar responsabilização administrativa, civil e criminal. O repasse de dados sigilosos também corre o risco de configurar crime de abuso de autoridade, conforme a Lei nº 13.869/2019.  

NOTA DA PC

A Polícia Civil enviou a seguinte nota à Redação Integrada: "A Polícia Civil informa que foi oficialmente notificada pelo Ministério Público e, através da Corregedoria-Geral da instituição, repassou as orientações necessárias para Superintendência Regional do Sudeste Paraense, com sede em Marabá, bem como em todas as superintendências que compõem o órgão. A PCPA reforça que adota cuidados para que não haja qualquer exposição de menores, em estrita observância ao Estatuto da Criança e do Adolescente".

NOTA DA PM

"A Polícia Militar do Pará informa que foi notificada pelo Ministério Público e esclarece que, possui mecanismos normativos internos alinhados aos princípios de proteção integral de menores em consonância com a legislação vigente. A Instituição reafirma o compromisso com o cumprimento da lei e com a garantia de direitos fundamentais", diz a nota enviada.