MPF cobra medidas contra impactos da poluição do ar em Santarém

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a órgãos públicos federais, estaduais e municipais a adoção de medidas urgentes de divulgação e redução dos impactos da poluição do ar em Santarém, no oeste do Pará, durante este período de queimadas na Amazônia. No domingo (24), a poluição do ar no município foi 42,8 vezes superior à diretriz anual de qualidade do ar da Organização Mundial de Saúde (OMS).

A recomendação aponta a necessidade da implementação de medidas imediatas para a divulgação da qualidade do ar e para a proteção da saúde da população, especialmente os grupos mais vulneráveis. O MPF destaca que há mais de três semanas Santarém tem sido afetada por uma densa fumaça proveniente de queimadas de diversas partes da Amazônia, resultando na piora significativa da qualidade do ar.

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em novembro o Pará lidera o ranking nacional de focos de incêndio, concentrando 43,3% do total registrado este mês. Nesta segunda-feira (25), o índice chegou a 47,9% do total nacional. Este ano, o Pará já registra quase 51,3 mil focos de queimada, alcançando o primeiro lugar do ranking nacional, com um número de focos maior que outros 14 estados juntos.

Ao Governo do Pará, à Prefeitura de Santarém, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém (Semma), o procurador da República Vítor Vieira Alves recomendou a divulgação diária da qualidade do ar em Santarém - no caso da prefeitura - e nas macrorregiões, microrregiões ou municípios identificados como ‘muito ruim’, ‘ruim’, ‘insalubre’ ou ‘perigoso’ - no caso do governo -, em todas as redes sociais e sítios institucionais, pelo menos até o início do inverno amazônico, devendo constar, no mínimo, os seguintes dados: índice de qualidade do ar às 8h, com classificação sobre o nível de poluição, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela OMS e pelo Ministério da Saúde.

Mais: previsão do nível de qualidade do ar para as horas intervalares do dia, como 12h, 18h e 00h, com base em dados de monitoramento em tempo real e projeções meteorológicas; informação sobre a origem da fumaça e as ações do órgão para conter os focos de incêndio; e alerta extraordinário, com a emissão de boletins de qualidade do ar em casos de eventos críticos, como incêndios florestais, queimadas urbanas ou picos de poluição ocasionados por condições climáticas extremas; e disponibilização de dados históricos sobre a qualidade do ar, permitindo à população acompanhar a evolução do problema ao longo do tempo, com acesso a gráficos e comparativos diários e semanais sobre os níveis de poluição.

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À Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), à Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa) e à Secretaria Municipal de Saúde de Santarém (Semsa), o MPF recomendou o seguinte: a divulgação diária de orientações de saúde pública, em todas as suas redes sociais e nos sites institucionais, para a população, pelo menos até o início do inverno amazônico, com recomendações específicas para grupos vulneráveis (crianças, idosos, pessoas com doenças respiratórias ou cardiovasculares), como a redução de atividades ao ar livre, uso de máscara de proteção em casos críticos e procura por atendimento médico em situações de agravamento de sintomas respiratórios; e a distribuição gratuita de máscaras do tipo N95 para populações indígenas e tradicionais (quilombolas, ribeirinhos, pescadores etc.) e às pessoas consideradas hipossuficientes, como forma de minimizar a exposição às partículas do ambiente provocada pela fumaça.

O MPF destaca, na recomendação, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que aponta o dever de transparência ativa da administração pública com a publicação, na internet, dos documentos ambientais de interesse público, não sujeitos a sigilo. Os órgãos têm dez dias para informar o cumprimento da recomendação, devendo apresentar documentos que comprovem as medidas adotadas. O MPF ressalta que a recomendação, embora não possua caráter obrigatório, visa a solução do problema de forma extrajudicial. A omissão na adoção das medidas poderá resultar em ações judiciais cíveis e penais contra os agentes públicos responsáveis.

O que diz a Prefeitura de Santarém:

O prefeito Nélio Aguiar assinou o decreto nº 698/2024, que declara situação de emergência ambiental em Santarém, devido à forte fumaça causada por queimadas originárias não somente em Santarém, mas em outros municípios da região e, também, outros estados da Amazônia. O decreto, válido por 180 dias, proíbe o uso de fogo para qualquer finalidade, incluindo limpeza e manejo de áreas, em todo o município.

Contudo, há exceções previstas, como práticas de combate a incêndios supervisionadas por órgãos competentes, atividades agrícolas de subsistência realizadas por comunidades tradicionais e indígenas, controle fitossanitário com autorização ambiental e pesquisas científicas também autorizadas.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) será responsável por: emitir alertas e boletins meteorológicos; articular estratégias interinstitucionais para combater incêndios florestais; priorizar a fiscalização de denúncias sobre focos de queimadas e adotar providências legais contra os infratores e formalizar parcerias com outros órgãos para garantir eficiência nas ações.

Reforço de Apoio Federal: Foi solicitado ao Governo Federal o envio das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança para atuar diretamente no combate às queimadas, tanto em Santarém quanto nas áreas circunvizinhas. Fiscalização Intensificada: A Prefeitura pediu ações mais incisivas de fiscalização ambiental por parte dos órgãos estaduais e federais, a fim de coibir práticas irregulares que estejam provocando queimadas. Acompanhamento e Orientação: Equipes municipais estão monitorando os casos de incêndio e prestando orientações à população sobre medidas preventivas e de saúde para minimizar os impactos respiratórios causados pela fumaça.

Além desta medida, a Prefeitura, também tem reforçado a fiscalização, por meio da atuação de agentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), em parceria com o Corpo de Bombeiros, na zona urbana e na zona rural (planalto e região de rios) para combater focos de incêndio e identificar possíveis infratores. Para isso, a Prefeitura criou um canal específico para denúncias sobre possíveis casos de incêndio. Eles podem ser reportados pelo WhatsApp da Semma através do número (93) 99209-4670.

O que diz o Ministério da Saúde:

As medidas para mitigar os impactos da poluição do ar causada pelas queimadas em Santarém (PA) já foram implementadas.  O Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins elaborou um plano de contingência e intensificou o monitoramento dos indicadores epidemiológicos na região. Além disso, foram distribuídas máscaras às comunidades afetadas e a Força Nacional do SUS, em parceria com a Secretaria de Saúde Indígena, realizou atendimento emergencial em 18 aldeias prioritárias.