Jacundá inicia campanha 'imposto solidário' para ajudar crianças e adolescentes do município

Com a possibilidade de destinar até 3% do Imposto de Renda de Pessoa Física para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Jacundá iniciou uma campanha para que os contribuintes usem essa opção e ajudem a organizações que trabalham com a assistência desse público. A mobilização está sendo realizada pela Prefeitura e tem o objetivo de sensibilizar também os contadores, que costumam ser responsáveis pela prestação dessas informações à Receita Federal.

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“Essa é uma parcela fundamental da nossa campanha. Por meio dessa mobilização, temos o objetivo de informar os contribuintes, mas também de trazer o contador profissional para jogar do nosso lado e conversar com o seu cliente, chamando a atenção para essa possibilidade”, explica a secretária de Assistência Social, Aline Tavares. “Estamos vindo de uma pandemia que comprometeu financeiramente a essas instituições e, consequentemente, teve reflexos na garantia de direitos de meninos e meninas de todo o país. Então esses recursos virão como um apoio significativo para as entidades que assistem às nossas crianças e adolescentes”, destaca a secretária, sobre a importância de esclarecer a população.

O contador Izaac Scheidegger é um dos que atuam no município e já tem orientado seus clientes a optar pela destinação do imposto para o município. “Essa é uma modalidade de destinação de que poucas pessoas têm conhecimento. Então quando vejo que há valores significativos a declarar, eu já converso com o contribuinte sobre essa possibilidade, explicando que é uma forma de ajudar o município”, afirma o contador. “No entanto, esta é uma opção válida apenas para declarações completas e não para as transmitidas na forma simplificada”, detalha.

O Fundo

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) define o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente como um mecanismo que descentraliza o orçamento das entidades públicas. Esse fundo tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A aplicação desses recursos é feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com o monitoramento do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

“Qualquer instituição cadastrada no Conselho e que atue com a proteção e promoção de direitos de crianças e adolescentes no município pode ser beneficiada com esses recursos”, explica Leandro Santana, secretário do CMDCA. “Após a captação desses recursos para o Fundo, o Conselho elabora um edital para seleção de projetos de entidades aptas a receber o dinheiro. A Secretaria de Assistência é responsável pelo Fundo, mas a prestação de contas é feita ao CMDCA”, conclui.