Garrafão do Norte: prefeitura remanejará 104 alunos para escolas fora da Terra Indígena de Alto Rio

Entre as garantias, também está a matrícula e o transporte escolar dos alunos em outras escolas municipais. Segundo a prefeitura, 104 alunos estão matriculados nas escolas

O Liberal

13.04.23 16h20

Escolas foram construídas dentro da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, em Garrafão do Norte (Divulgação / Alepa)

A prefeitura de Garrafão do Norte, município do nordeste paraense, se comprometeu, em acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a realizar a desmobilização de quatro escolas construídas irregularmente dentro da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá. Entre as garantias, também está a matrícula e o transporte escolar dos alunos em outras escolas municipais. Segundo a prefeitura, 104 alunos estão matriculados nas escolas. O texto do acordo ressalta que nenhum desses alunos que serão remanejados são indígenas. A informação foi divulgada pelo MPF na última quarta-feira (12).

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De acordo com o MPF, o objetivo do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) é assegurar a proteção territorial dos povos indígenas, tendo em vista que o usufruto exclusivo e posse permanente desses territórios é um direito constitucional dos indígenas. Pelo TAC firmado, a atual gestão municipal se comprometeu a iniciar o processo em janeiro deste ano. Em relatório enviado ao MPF, a prefeitura disse que tem buscado parcerias com os governos estadual e federal para que sejam inseridos programas de habitação e opções para as famílias que residem nessas áreas.

Direito

A decisão detalha ainda que eventuais ajustes no planejamento da desmobilização podem ser realizados pela municipalidade desde que “não limitem o direito à educação, nem tornem mais onerosa a situação dos alunos do que aquela estabelecida no mencionado planejamento”. As alterações devem ser comunicadas ao MPF e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Em caso de descumprimento da obrigação, a prefeitura está sujeita a multa diária de R$ 500. O valor será destinado a projetos sociais posteriormente formulados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com auxílio ou não de outras entidades, para beneficiar as comunidades indígenas residentes na TI Alto Rio Guamá.

A Redação Integrada de O Liberal solicitou mais detalhes à prefeitura de Garrafão do Norte e aguarda retorno.

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