Ação da Defensoria Pública bate recorde histórico com mais de 103 mil atendimentos no Marajó

Milhares de problemas foram resolvidos pela população de 17 municípios do arquipélago do Marajó, no Estado do Pará, no último mês pela expedição "Marajó 360°" realizada pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA). A ação do programa “Balcão de Direitos” bateu recorde com 103.349 atendimentos gratuitos no mês de abril.

“Eu fiz vários serviços, resolvi várias situações, graças a Deus. Tirei a identidade do meu filho, troquei a Certidão de Nascimento da minha filha que estava errada. Estou resolvendo documentação de terreno e também da minha aposentadoria do INSS. Tudo isso sem sair daqui, sem custo, com atendimento de qualidade. Muito obrigada à Defensoria Pública”, detalhou Edinalva Batista, moradora de Ponta de Pedras.

A segunda edição da expedição encerrou no dia 8 de abril no maior arquipélago flúvio-marítimo do mundo, composto por mais de 2,5 mil ilhas e uma população estimada em 550 mil habitantes.

Durante semanas de navegação, foram oferecidos serviços de atendimento jurídico, dentre eles divórcio consensual, pensão alimentícia, registros de óbito e nascimento fora do prazo, retificação e reconhecimento de paternidade, além de consultas processuais. Também foram emitidos documentos, como: RG, CPF, Carteira de Trabalho Digital, Título de Eleitor, certidões de nascimento, casamento e óbito.

De forma complementar, a iniciativa proporcionou atividades de educação em direitos, educação ambiental e orientação previdenciária. As ações educativas trataram de temas essenciais à promoção da cidadania e à prevenção de violências, como abuso sexual contra crianças e adolescentes, violência contra a mulher, projeto de vida para adolescentes, escalpelamento, cuidados com meio ambiente e primeiros socorros. Essas atividades foram desenvolvidas de forma acessível e interativa, por meio de diálogos importantes com a população marajoara sobre direitos, proteção e autocuidado.

Um dos casos mais comoventes ocorreu em Curralinho, com o atendimento domiciliar de um idoso de 103 anos, diagnosticado com Alzheimer e deficiente visual. Sem condições de locomoção, ele foi atendido em casa pela Defensoria, com o apoio do Tribunal de Justiça e da Polícia Civil. Além de ter o RG emitido, a filha solicitou a sua curatela, que foi concedida ainda durante a itinerância. “Foi possível porque o juiz viu de perto a realidade daquela família. Isso mostra o poder transformador de estar presente nos territórios”, disse a defensora pública Luana Garcia, que acompanhou o caso.

A defensora pública-geral, Mônica Belém, ressaltou que o número recorde alcançado é reflexo de uma missão institucional realizada com comprometimento e presença.

“É um número muito expressivo, sem dúvidas, que reflete o compromisso de todas as pessoas que se dedicaram para fazer a segunda edição do ‘Marajó 360°’ acontecer. São pessoas que acreditam na Defensoria Pública do Pará e se doam para que ela possa cumprir com a sua missão institucional. E a Defensoria é isso, é uma instituição que vai até onde a população está, seja de ônibus, carro ou barco. A prova disso é alcançar, em uma expedição, a marca de mais de 103 mil pessoas. São milhares de vidas transformadas por meio da efetivação de direitos e da cidadania, tudo de forma gratuita e humanizada”, afirma a DPG.

META - O número total de atendimentos superou em mais de duas vezes a meta inicial de 50 mil, o que reflete a alta demanda e o alcance da ação no arquipélago. Entre os municípios com maior volume de serviços prestados, destacam-se Gurupá, com 10.372 atendimentos, seguido por Afuá, com 9.962, e Muaná, com 9.742. Os números evidenciam o impacto direto da expedição nas localidades populosas e de difícil acesso do Marajó.

Para o coordenador do programa “Balcão de Direitos”, defensor público Marcus Vinícius Franco, a experiência deixa aprendizados profundos e reforça o papel das instituições públicas como agentes de transformação social.

“Foi um momento de fortalecimento institucional. Um verdadeiro ‘mix’ de órgãos atuando em harmonia, com empatia e compromisso. Levamos o que temos de melhor — não apenas serviços, mas cuidado e respeito. Os efeitos disso na vida das pessoas são imensuráveis. A cada pessoa da equipe, deixo meu abraço e minha admiração por ter aceitado o desafio de semear esperança em condições adversas”, frisa.

Entre os dias 10 de março e 8 de abril, a segunda etapa da expedição passou por Ponta de Pedras, Muaná, São Sebastião da Boa Vista, Curralinho, Bagre, Portel, Gurupá, Afuá, Chaves e Cachoeira do Arari. Antes disso, entre 19 de fevereiro e 1º de março, os atendimentos chegaram aos municípios de Breves, Anajás, Santa Cruz do Arari, Oeiras, Soure, Melgaço e Salvaterra. Nos dois períodos, foram mais de 4 mil quilômetros percorridos em todo o arquipélago. Além disso, foram escalados 148 servidores para levar cidadania e dignidade aos assistidos marajoaras.

FINANCIAMENTO - A segunda edição da expedição “Marajó 360°” foi cofinanciada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que destinou um investimento de R$ 750 mil para viabilizar a ação. O apoio foi fundamental para ampliar o alcance da iniciativa e fortalecer o compromisso com a efetivação dos direitos básicos da população marajoara.

Para o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Bruno Renato Teixeira, o combate ao sub-registro civil foi um dos grandes focos da missão. “O arquipélago do Marajó concentra cinco dos 57 municípios com os piores índices de sub-registro de nascimento do país. Garantir o registro civil é garantir a porta de entrada para todos os outros direitos”, destaca.

A iniciativa também contou com a parceria das prefeituras dos 17 municípios marajoaras, especialmente por meio de suas secretarias municipais de Assistência Social e de Saúde, que deram suporte local às ações.

Na esfera estadual, a mobilização contou com a presença do Ministério Público do Estado do Pará, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e da Secretaria Especial do Marajó. Já no âmbito federal, somaram forças a Defensoria Pública da União, o Tribunal Regional Eleitoral, o Instituto Nacional do Seguro Social, a Receita Federal e a Capitania dos Portos. Ao todo, foram 10.982 atendimentos realizados por órgãos parceiros.

ATENDIMENTOS - A Defensoria Pública é uma instituição responsável por garantir assistência jurídica integral e gratuita à população em situação de vulnerabilidade. Com atuação judicial e extrajudicial, tem como missão a defesa dos direitos humanos e a promoção da cidadania. O atendimento à população funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 14 horas. Ele pode ser feito presencialmente em vários locais e também por meio do Disque-Defensoria no número 129.