Empresa que gere rodovia BR-163/230 pede revisão de contrato ao governo

A concessionária Via Brasil solicitou a revisão do contrato de concessão da rodovia BR-163/230/MT/PA ao Governo Federal. A empresa, que arrematou o sistema rodoviário em julho de 2021, foi a única participante do leilão realizado na Bolsa de Valores (B3) em São Paulo, oferecendo a menor tarifa de pedágio, estabelecida em R$ 0,07867 por quilômetro.

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O contrato de concessão, inicialmente firmado por 10 anos com a possibilidade de renovação por mais dois, tornou-se alvo de atenção após o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmar nesta 4ª feira (10), que o governo fará 13 leilões de concessões de rodovias em 2024, que somam R$ 122 bilhões em investimentos, além de concluir a negociação para a revisão de outros 14 contratos com a iniciativa privada já existentes e que apresentam problemas, entre eles o da concessionária Via Brasil, que foi a autora do pedido.

Segundo o ministro, as revisões podem destravar R$ 110 bilhões em obras. No total, o plano é viabilizar R$ 232 bilhões em investimentos privados na malha federal. “É importante conciliar novos leilões, que são para o cronograma futuro, pois levam pelo menos 3 anos para as obras começarem, com a a otimização de contratos para viabilizar obras agora que já foram contratadas”, disse o ministro em entrevista a jornalistas na sede do ministério, em Brasília.

Duplicação

A concessionária Via Brasil informou ao Grupo Liberal que o pedido de revisão foi feito para incluir pontos para uma imprescindível duplicação de um segmento entre Sinop (MT) e a divisão MT/PA. A rodovia operada pela concessionária é considerada vital para o escoamento de grãos e outros produtos do Arco-Norte e vai até a cidade de Itaituba.

A empresa argumenta que a obrigação de duplicação não está contemplada no contrato vigente. “Historicamente, quando novas responsabilidades são incorporadas aos contratos de concessão, o governo costuma estender o prazo da concessão, sujeito à aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU)”, informou.

Vital

A região do Pará, onde se situa uma parte crucial da BR-163/230/MT/PA, destaca-se nesse cenário. Trairão, no Pará, é um ponto relevante no sistema de pedágio operado pelo consórcio Via Brasil, onde a taxa pode atingir até R$ 711 atualmente. Contudo, algumas categorias, como automóveis leves, caminhonetes, furgões, caminhão leve, ônibus, caminhão trator e caminhonete semi-reboque, estão isentas da cobrança nesse trecho, que ainda deve receber uma série de melhorias ao longo dos anos.

A relevância estratégica da BR-163/230/MT/PA para o agronegócio brasileiro adiciona complexidade a essa situação. Conectando Mato Grosso a portos no Pará, esse corredor de mais de mil quilômetros é fundamental para o escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste e da região Norte, além de servir como ligação a terminais portuários do Arco Norte, especificamente o Rio Tapajós.

O pedido de revisão, feito pela Via Brasil, destaca-se em meio aos planos do Governo Federal de reavaliar 14 contratos de concessão de rodovias já existentes, visando solucionar problemas identificados.