Educação política passa a ser obrigatória nas escolas; veja o que muda na prática

A obrigatoriedade do ensino de educação política e dos direitos da cidadania na educação básica foi recebida por especialistas e representantes das redes de ensino como uma medida que fortalece práticas já desenvolvidas em muitas escolas, inclusive no Pará. Embora a nova legislação torne esse conteúdo obrigatório em todo o país, a avaliação é de que o Estado já trabalha temas relacionados à cidadania, à democracia e aos direitos humanos de forma transversal, o que deve facilitar a adaptação às novas exigências.

A pedagoga Carina Deolinda considera que a mudança representa um avanço na formação cidadã dos estudantes, desde que seja desenvolvida de forma técnica, plural e apartidária. Na avaliação dela, o ensino da educação política não tem como objetivo abordar posicionamentos político-partidários, mas ampliar a compreensão dos alunos sobre o funcionamento das instituições públicas e o exercício da cidadania.

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informou que a rede estadual já desenvolve conteúdos relacionados à educação política e aos direitos da cidadania de forma transversal, dentro da área de Ciências Humanas. Segundo a secretaria, também são realizadas formações continuadas para atualização das metodologias conforme a legislação vigente, além da adequação dos materiais didáticos utilizados na rede estadual.

Na capital paraense, a Secretaria Municipal de Educação de Belém (Semec) informou que seu Referencial Curricular e as práticas pedagógicas das escolas municipais já contemplam conteúdos relacionados à cidadania, aos direitos humanos, à participação social e à formação ética. Com a nova legislação, a Semec informou que realiza estudos técnicos para definir as estratégias de implementação das mudanças a partir do ano letivo de 2027.

Já a presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará (Sinepe), Beatriz Padovani, explicou que o sindicato não elabora nem executa currículos escolares, mas orienta as instituições quanto ao cumprimento da legislação educacional. Ela observou que muitas escolas privadas já desenvolvem atividades relacionadas à cidadania, ética, direitos humanos, organização do Estado, participação social e convivência democrática por meio de disciplinas existentes, projetos interdisciplinares, grêmios estudantis, debates, feiras e ações comunitárias. Com a nova lei, porém, essas instituições terão de verificar se esses conteúdos estão formalmente previstos em seus currículos e documentos institucionais.

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Formação cidadã, sem viés partidário

A pedagoga Carina Deolinda destacou que a nova legislação não tem como objetivo ensinar posicionamentos político-partidários, mas ampliar a formação cidadã dos estudantes. Segundo ela, educação política significa compreender como funcionam as instituições públicas, os Poderes da República, a democracia, a Constituição, os direitos humanos, os direitos e deveres dos cidadãos e a participação social.

Na avaliação da especialista, o trabalho deve ocorrer de forma plural, técnica, crítica e apartidária, respeitando as diferentes faixas etárias e sem promover qualquer tipo de doutrinação política. Ela considera que a abordagem transversal é mais adequada do que a criação de uma disciplina específica, pois permite integrar o tema a diversas áreas do conhecimento e favorece uma formação mais ampla dos estudantes.

Carina Deolinda avaliou que a maioria das escolas brasileiras ainda não está totalmente preparada para implementar a nova exigência. Segundo ela, será necessário revisar projetos pedagógicos, materiais didáticos e currículos, além de oferecer formação continuada aos professores, especialmente nas áreas de ciência política, direito constitucional e metodologias para trabalhar temas sensíveis em sala de aula.

A pedagoga também defendeu que os docentes utilizem fontes oficiais, promovam debates mediados e mantenham transparência junto às famílias e à comunidade escolar, garantindo que o foco permaneça na formação cidadã e constitucional dos estudantes, sem viés partidário. Para a especialista, no médio e longo prazos, a medida poderá contribuir para formar cidadãos mais críticos, conscientes de seus direitos e deveres, capazes de compreender o funcionamento das instituições democráticas, combater a desinformação e participar de forma mais qualificada da vida pública.

Seduc afirma que rede estadual já trabalha os conteúdos

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informou que já desenvolve conteúdos relacionados à educação política e aos direitos da cidadania de forma transversal, dentro da área de Ciências Humanas. Conforme a Seduc, também são realizadas formações continuadas para atualização das metodologias conforme a legislação vigente, além da adequação dos materiais didáticos utilizados na rede estadual.

Na capital paraense, a Secretaria Municipal de Educação de Belém (Semec) informou que já contempla, em seu Referencial Curricular e nas práticas pedagógicas das escolas municipais, conteúdos relacionados à cidadania, aos direitos humanos, à participação social e à formação ética. Com a nova legislação, a Semec informou que realiza estudos técnicos para definir as estratégias de implementação das mudanças a partir do ano letivo de 2027.

Escolas particulares terão de revisar currículos

A presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Pará (Sinepe), Beatriz Padovani, explicou que o sindicato não elabora nem executa currículos escolares, mas orienta as instituições quanto ao cumprimento da legislação educacional.

Ela observou que muitas escolas privadas já desenvolvem atividades relacionadas à cidadania, ética, direitos humanos, organização do Estado, participação social e convivência democrática por meio de disciplinas existentes, projetos interdisciplinares, grêmios estudantis, debates, feiras e ações comunitárias. Com a nova lei, porém, essas instituições terão de verificar se esses conteúdos estão formalmente previstos em seus currículos e documentos institucionais.

O que muda com a nova lei

A educação política e os direitos da cidadania passarão a integrar, de forma obrigatória, os conteúdos da educação básica em todo o país. A mudança foi oficializada pela Lei nº 15.468/2026, publicada no Diário Oficial da União no dia 14 deste mês, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Na prática, a nova legislação determina que as redes de ensino e as instituições públicas e privadas terão de garantir que esses conteúdos estejam previstos em seus currículos, projetos pedagógicos e materiais didáticos, deixando de depender apenas de iniciativas isoladas de professores ou de algumas escolas.

Embora a LDB já previsse o estudo da realidade social e política do Brasil, a nova lei torna explícito que a educação política e os direitos da cidadania devem fazer parte dos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. A legislação é resultado do Projeto de Lei nº 4.088/2023, aprovado pelo Congresso Nacional. A principal mudança é que a educação política deixa de ser um tema tratado de forma facultativa ou periférica para se tornar um componente curricular obrigatório da educação básica.

Isso significa que todas as redes de ensino - municipais, estaduais, federais e privadas - precisarão revisar seus Projetos Político-Pedagógicos (PPPs), currículos, planos de ensino e documentos institucionais para assegurar que esses conteúdos sejam efetivamente trabalhados em sala de aula. Outra consequência é que as escolas deverão avaliar se os materiais didáticos, os instrumentos de avaliação e os projetos interdisciplinares contemplam adequadamente temas relacionados à cidadania, democracia, funcionamento das instituições públicas, direitos e deveres dos cidadãos e participação social.

A legislação, porém, não determina a criação de uma nova disciplina específica. A tendência é que os conteúdos sejam desenvolvidos de forma transversal e interdisciplinar, integrando matérias como História, Geografia, Filosofia, Sociologia, Língua Portuguesa e, quando houver, Ensino Religioso, além de projetos voltados à ética, aos direitos humanos e à convivência democrática. Ainda assim, a lei não impede que algum sistema de ensino ou escola opte por criar uma disciplina própria, desde que essa organização seja compatível com as diretrizes educacionais.

Embora a lei já esteja em vigor, especialistas ressaltam que sua implementação exigirá planejamento pedagógico, revisão curricular e regulamentações complementares dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação. Por isso, a expectativa é que as escolas iniciem imediatamente o diagnóstico de seus currículos e o planejamento das adaptações, enquanto a incorporação integral das mudanças deverá ocorrer de forma gradual, acompanhando as orientações dos respectivos sistemas de ensino.
Quando as alterações impactarem a matriz curricular, o calendário escolar ou os materiais didáticos, é considerado mais adequado que a implementação ocorra no período letivo seguinte, sem impedir que ações pedagógicas relacionadas ao tema sejam iniciadas desde já.

Como era e como ficou

ANTES

O tema podia ser tratado pelas escolas.
Não havia previsão expressa na LDB.
Dependia, muitas vezes, de projetos ou iniciativas de cada instituição.

AGORA

A educação política e os direitos da cidadania passam a ser obrigatórios na educação básica.
Todas as escolas deverão incluir os conteúdos em seus currículos.
Será preciso revisar projetos pedagógicos, materiais didáticos e planos de ensino.
O ensino deverá ser plural e apartidário.
A lei não obriga a criação de uma disciplina específica.