Detran retoma os prazos para regularização de carteiras e veículos no Pará

Condutores que estejam com a habilitação vencida ou com veículos em situação irregular devem ficar atentos aos prazos do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA). Situações referentes a multas, como identificação do condutor infrator, recurso e apresentação de defesa pessoal também têm datas para serem resolvidas.

O veículo novo, adquirido entre 12 de fevereiro de 2021 e 24 de janeiro de 2022, deve ser registrado e licenciado até 28 de fevereiro de 2022. O mesmo prazo vale para a transferência de propriedade de veículos adquiridos no mesmo período.

As notificações de autuação e penalidade já expedidas entre 15 de março de 2021 e 24 de janeiro de 2022 têm prazo para apresentação de defesa prévia, de indicação do condutor infrator ou apresentação de recurso previsto para o período até 28 de fevereiro de 2022. A mesma data-limite vale para os casos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação já expedidas.

Para quem está com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) suspensa desde 2020, 2021 ou mesmo do começo de 2022, deverá seguir o cronograma de renovação, de acordo com o ano de vencimento:

Calendário de renovação de carteiras vencidas

Vencidas em 2020

Data de vencimento e período de renovação

Março e abril de 2020 - até 28 de fevereiro de 2022

Maio e junho de 2020 - até 31 de março de 2022

Julho, agosto e setembro de 2020 - até 30 de abril de 2022

Outubro, novembro e dezembro de 2020 - até 31 de maio de 2022

Vencidas em 2021 e 2022

Data de vencimento e período de renovação

Janeiro e fevereiro de 2021 - até 28 de fevereiro 2022

Março de 2021 - até 31 de março de 2022

Abril de 2021 - até 30 de abril de 2022

Maio de 2021 - até 31 de maio de 2022

Junho de 2021 - até 30 de junho de 2022

Julho de 2021 - até 31 de julho de 2022

Agosto de 2021 - até 31 de agosto de 2022

Setembro de 2021 - até 30 de setembro de 2022

Outubro de 2021 - até 31 de outubro de 2022

Novembro de 2021 - até 30 de novembro de 2022

Dezembro de 2021 - até 31 de dezembro de 2022

Janeiro de 2022 - até 31 de dezembro 2022

FONTE: DETRAN-PA