Deputados e vereadores se preparam para segundo semestre

Os deputados estaduais têm uma série de compromissos, na Assembleia Legislativa, após o recesso parlamentar. Ações importantes já estão programadas para agosto e projetos de relevância tiveram debate adiado ou vão começar a ser discutidos no próximo semestre. Os parlamentares podem, por exemplo, ter que apreciar novamente questões envolvendo regularização fundiária de ocupações rurais e não rurais em terras públicas do Pará, já que há a expectativa de que o governador Helder Barbalho vete alguns dispositivos do Projeto de Lei Estadual 129/2019, conhecido como a nova Lei de Terras, o que resultaria do retorno da matéria à Alepa para apreciação destes vetos. 
Ainda no segundo semestre, o governo enviará para a casa o Plano Plurianual, que indicará os investimentos para os próximos quatro anos (2020-2023). O projeto está sendo elaborado com a colaboração da população, que foi ouvida em audiências públicas realizadas em todas as regiões do Estado.
Ficou adiada para agosto a instalação da Comissão Permanente de Apoio ao Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura, a 16ª comissão permanente da Alepa. Tanto a presidência da Alepa como a presidência da Comissão de Redação já se mostraram favoráveis ao Projeto de Resolução do deputado Orlando Lobato (PMN), que cria o grupo, que terá o objetivo de analisar os assuntos ligados a questão pesqueira no Estado.  
Em sessão especial realizada no dia 28 de junho, o deputado estadual Fábio Freitas (PRB) também anunciou a proposta de criação da Frente Parlamentar Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Poder Legislativo Estadual, o que ficará para o próximo semestre.
Apesar do recesso parlamentar, as atividades não estão completamente suspensas. No dia 11 de julho, por exemplo, haverá uma sessão especial, na Assembleia Legislativa, para debater propostas de desenvolvimento de geração de emprego e renda, proposta pelo deputado Bordalo (PT), em parceria com as centrais sindicais. Além disso, muitos parlamentares aproveitam esse período para viajar para as suas bases eleitorais e estar estar mais perto de seus eleitores, ouvindo as necessidades da população. 

CÂMARA
Já os vereadores da Câmara Municipal de Belém deixaram para o próximo semestre as discussões sobre a proposta de adoção de uma política de isenção do ICMS sobre o óleo diesel às empresas de transporte público de Belém, proposta pelo vereador Emerson Sampaio (PP). De acordo com informações divulgadas pela casa, a intenção é encaminhar e discutir com o governo do Estado para viabilizar a operação do setor sem penalizar a população com aumentos no valor da tarifa.
Outros projetos em tramitação, com previsão de serem apreciados no próximo semestre são: o que obriga a contratação de bombeiros civis em estabelecimentos de Belém onde haja grande circulação de pessoas, de autoria do presidente da Câmara, Mauro Freitas (DC); o que dispõe sobre a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e cria o Ambiente de Pesquisa e Inovação Municipal, também de Mauro Freitas; e o que determina que as empresas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura contratem jovens para ocupação do primeiro emprego, de autoria da vereadora Simone Kahwage (PRB). Pela proposta deste último projeto, o percentual dessas contratações não poderá ser inferior a 10% do montante de funcionários da empresa. .
As sessões especiais ainda não tem data definidas, mas entre as previstas para ocorrer no próximo semestre está um que irá debater a falta de segurança nas escolas públicas e privadas e prevenir casos como o do aluno que esfaqueou um professor dentro de sala de aula em uma escola de Ananindeua. Esta sessão foi proposta pelo vereador Sargento Silvano (PSD).