CIMI diz que Governo Federal sabota saúde indígena

O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) publicou uma nota, na qual denuncia que recursos do Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) não estão sendo repassados desde outubro do ano passado. A preocupação do CIMI é de que seja o anúncio da municipalização ou estadualização da saúde indígena. Ou mesmo o fim do cuidado especializado, o que na estimativa de entidades do povo indígena, pode significar uma morte a cada quatro horas. Clique aqui para ver a íntegra da nota.

Segundo a nota do CIMI, o Governo Federal, pelo Ministério da Saúde, deixou de repassar as verbas para os convênios com oito organizações da sociedade civil, que prestam serviço de saúde nos 34 DSEIs.

"As Informações repassadas à Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (CISI), tanto por indígenas como por servidores da Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena (Sesai), órgão do Governo Federal responsável pela gestão da política, demonstram que a situação é de extrema gravidade. De acordo com os relatos, há DSEIs que não possuem dinheiro para pagamento de medicamentos, combustíveis, transportes, realização de exames, vacinação, remoção de doentes para os centros de referências e nem para o pagamento de servidores que atuam nas comunidades indígenas", diz a nota.

Ainda segundo os relatos descritos na nota do CIMI, servidores não recebem salários há mais de três meses, o que vem comprometendo o sustento familiar dessas pessoas. Muitos estão sem condições de irem às aldeias, pois não há recursos para combustível ou alimentação. Em consequência disso, não há condições de prestarem atendimento, já que não possuem equipamentos ou materiais básicos. Faltam analgésicos, soro, esparadrapos, gaze e sequer água potável há em muitos postos de saúde e polos bases de atendimento.

Servidores que atuam nos distritos de saúde ameaçam uma paralisação, caso não haja o repasse imediato de recursos às conveniadas que prestam serviços nos distritos. O CIMI demonstra preocupação pelas condições epidemiológicas das comunidades, dificuldades geográficas, sanitárias e de falta de acesso aos centros de saúde públicas, postos e hospitais.

"Sinais de blecaute no sistema já são sentidos. De acordo com informações de liderança indígena, o governo decidiu fechar as Casas de Saúde Indígena (Casai) de Brasília e São Paulo por falta de dinheiro para alimentação e pagamento aos funcionários. Alguns pacientes estão sendo remanejados e outros ‘devolvidos’ para as aldeias", diz a nota.

Questionado se o governo Bolsonaro possui algum plano de ação diante de uma provável paralisação dos serviços e do quadro de abandono da política de atenção à saúde indígena, representante da Sesai respondeu à CISI e ao CIMI que não há plano algum.

"O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), que é ligado à bancada ruralista, com uma trajetória política de oposição aos direitos indígenas no país, anunciou, neste 20 de março, que promoverá mudanças na estrutura do Ministério. Na prática, as mudanças propostas provocam a extinção da Sesai. Sem status de Secretaria, a temática seria incorporada à nova Secretaria Nacional da Atenção Primária. O Ministro já vinha atacando o atual modelo de atenção à saúde indígena há alguns dias e propondo que a política deveria ser municipalizada e ou estadualizada. Estas propostas sofrem severas críticas dos povos indígenas, das entidades indigenistas e inclusive de gestores e servidores que atuam na área da saúde", critica o CIMI.

Desde o ano passado, a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (2018) tem feito encontros. Em maio deste ano, ocorre um encontro nacional. Não houve discussão ou propostas no sentido de mudar a política de saúde indígena em curso. A perspectiva dos povos indígenas é de buscar o aperfeiçoamento do Subsistema de Atenção à Saúde vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O ministro da saúde, diz a nota, defende que se gasta muito com a saúde indígena em comparação com o restante da população brasileira. Mandetta também suspeita de que, na gestão da saúde indígena, haveria malversação de recursos. Essa foi a justificativa para bloqueio dos recursos.

"O governo Bolsonaro está aniquilando o órgão de assistência à saúde indígena, a exemplo do que realizou, por meio da MP 870/19, com Fundação Nacional do Índio (Funai) e a política de demarcação das terras indígenas", diz a nota do CIMI, que chama essa política de "insanidade".

Na nota, o CIMI conclama o Ministério Público Federal (MPF) e todos os três poderes da República a tomarem alguma medida para reverter o cenário pessimista.

Ministério da Saúde garante pagamentos e que não há desmonte

Em nota, o Ministério da Saúde alegou que "...alguns contratos com empresas conveniadas, que prestam serviços para a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), estão em fase de finalização, e em breve os repasses serão regularizados". 

Nos meses de janeiro e fevereiro, diz o órgão ministerial, foram atendidos 111 pacientes e 165 acompanhantes pela CASAI-DF; e 75 pacientes e 64 acompanhantes pela CASAI-SP. "Cabe explicar que os profissionais de ambas as Casas de Saúde Indígena (CASAI) são contratos por meio de conveniadas", segue a nota.

"É importante deixar claro que a realização de ações na Atenção à Saúde Indígena desenvolvidas pela SESAI é uma das atribuições do Ministério da Saúde e que as eventuais mudanças no desenvolvimento dessas ações de vigilância e assistência à saúde aos povos indígenas ainda estão sendo objeto de análise e discussão", completa o órgão, sem descartar que mudanças podem ocorrer de fato, como temem as lideranças indígenas.

Por fim, o Ministério da Saúde diz que "Cabe ressaltar, ainda, que não haverá descontinuidade das ações. Para isso, o Ministério tem se pautado pela garantia da continuidade das ações básicas de saúde, a melhoria dos processos de trabalho para aprimorar o atendimento diferenciado à população indígena, sempre considerando as complexidades culturais e epidemiológicas, a organização territorial e social, bem como as práticas tradicionais e medicinais alternativas a medicina ocidental".