A iniciativa nacional foi instituída pela Lei Nº 14.432, em 2022. A advogada Luciana Chaves e o Tenente Coronel Castro Alves, diretor de Políticas de Segurança Pública e Prevenção Social da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), esclarecem dúvidas sobre o tema.
Pelo placar de 5 a 2, o TRE do Paraná absolveu Sérgio Moro da acusação de abuso do poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022, mantendo o mandato do senador
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