Tribunal reconhece pela primeira vez direitos de casais homoafetivos na Coreia do Sul

O Supremo Tribunal de Seul, revertendo um decisão de um tribunal inferior, ordenou que o Serviço Nacional de Seguro de Saúde (NHIS) retomasse os benefícios de um homem chamado Kim Yong-min, registrado na seguradora como dependente do marido, So Seong-wook. A decisão histórica reconhecendo, pela primeira vez, os direitos de um casal homoafetivo na Coreia do Sul, foi tomada nesta terça-feira (21) e é considerada por ativistas uma grande vitória para a comunidade LGBTQIAP+.

"Estamos muito felizes. Não é apenas nossa vitória, mas também a de muitos casais homoafetivos e famílias LGBTQIA+ na Coreia", disse o casal após a sentença, de acordo com seu advogado Park Han-hee.

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So processou o NHIS em 2021, após seu marido ter sido retirado dos registros de dependente, depois que a seguradora descobriu que tratava-se de um casal gay. Os dois moravam juntos e chegaram a realizar uma cerimônia de casamento em 2019. Porém, a união não tinha validade jurídica, já que a Coreia do Sul não reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Para o Supremo Tribunal de Seul, o NHIS não forneceu "razões racionais fundadas" para tratar as uniões do mesmo sexo de maneira diferente dos casamentos de união estável, de acordo com uma cópia do veredicto fornecida à AFP por Park.

O caso agora irá para o Supremo Tribunal.