Estado dos EUA se torna o primeiro a proibir o uso do TikTok

Montana, estado localizado na região das Montanhas Rochosas, nos EUA, se tornou o primeiro estado a proibir o uso do TikTok. A nova lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro, proibindo downloads do aplicativo com, inclusive, cobranças de multa de $10 mil por dia de acesso a quem não cumprir com a ordem.

A medida foi assinada pelo governador, Gianforte, que prevê a proibição do oferecimento do TikTok por lojas de aplicativos, após preocupações de que a plataforma, envolvidas em negociações com a China, estaria disponibilizando links que representam uma ameaça à segurança nacional.

O governo federal e mais da metade dos estados dos EUA proibiram o aplicativo em dispositivos do governo. O governo Biden também ameaçou banir o app do país, a menos que a empresa controladora venda as ações.

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O TikTok, que pertence à empresa de tecnologia chinesa ByteDance, já havia negado ter compartilhado dados com o governo chinês e afirmou que não o faria caso solicitado.

A empresa também disse, em um comunicado oficial, que o projeto de lei de Montana "infrige os direitos do povo", ao banir o aplicativo do local e que a empresa pretende "defender os direitos dos usuários dentro e fora de Montana".

Em março, o CEO da TikTok, Shou Zi Chew, foi forçado a defender o relacionamento de sua empresa com a China em uma audiência bipartidária no Congresso, sendo questionado, também, sobre o impacto da rede social na saúde mental dos jovens.

Espera-se que a proibição enfrente desafios legais e sirva como um campo de teste para a América livre de TikTok que muitos legisladores nacionais imaginaram.

Gianforte também proibiu o uso de todos os aplicativos de mídias sociais que coletam e fornecem informações ou dados pessoais a adversários estrangeiros. Entre os aplicativos estão o WeChat, com matriz sediada na China; e o Telegram, fundado na Rússia.

Os oponentes consideram a medida um exagero do governo e dizem que os residentes de Montana poderiam facilmente contornar a proibição usando uma rede privada virtual. Enquanto isso, defensores da liberdade na Internet e outros entenderam a situação como censura.

Keegan Medrano, diretor de políticas da ACLU de Montana, defende que o caso “atropelou a liberdade de expressão de centenas de milhares de montanenses que usam o aplicativo para se expressar, coletar informações e administrar seus pequenos negócios em nome do sentimento antichinês”

A NetChoice, um grupo comercial que conta com o Google e o TikTok como seus membros, chamou o projeto de lei de inconstitucional.

“Esta é uma clara violação da constituição, que proíbe o governo de impedir que os americanos acessem o discurso constitucionalmente protegido por meio de sites ou aplicativos”, disse Carl Szabo, que atua como vice-presidente e conselheiro geral do grupo, em comunicado.

(Carolina Mota, estagiária sob supervisão do editor web em Oliberal.com, Felipe Saraiva)