Robinho: STF julga recurso contra decisão que manteve prisão por estupro

O Supremo Tribunal Federal voltou a julgar nesta sexta-feira (22) um recurso apresentado pela defesa de Robinho que contesta a manutenção da prisão do ex-jogador. A análise ocorre em ambiente virtual, com os ministros inserindo seus votos no sistema eletrônico da Corte.

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O recurso questiona a decisão de novembro de 2024, quando o STF rejeitou, com placar de 9 votos a 2, os pedidos de liberdade do ex-atleta. Robinho cumpre pena de 9 anos por estupro coletivo desde março de 2024 no presídio de Tremembé, localizado no Vale do Paraíba, em São Paulo.

A defesa do ex-jogador argumenta que o mecanismo de transferência de execução da pena previsto na Lei de Migração não poderia ser aplicado ao caso. Segundo os advogados, como o crime aconteceu em 2013 e a lei entrou em vigor apenas em 2017, não caberia aplicação retroativa da legislação.

A condenação de Robinho pela Justiça italiana ocorreu em 2017 pelo crime de estupro coletivo, caracterizado como violência sexual de grupo. De acordo com a acusação, o ex-jogador e outros cinco homens teriam violentado uma mulher albanesa em uma boate na Itália. Em 2022, a sentença tornou-se definitiva, sem possibilidade de novos recursos.

Em março de 2025, o Supremo iniciou nova análise da questão, examinando recursos que pediam esclarecimentos sobre a decisão anterior. Na ocasião, o ministro Luiz Fux votou pela rejeição do pedido, com apoio do ministro Alexandre de Moraes, mas um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento.

O atual julgamento virtual está programado para continuar até 29 de agosto, exceto se houver pedido de vista para mais tempo de análise ou pedido de destaque para transferir o caso ao plenário presencial.

Paralelamente, outro recurso da defesa de Robinho tramita no Superior Tribunal de Justiça.