Torneios sub-13 e sub-15 retornam em meio a impasse entre estrutura e oportunidade

A Federação Paraense de Futebol (FPF) divulgou no último dia 7 de dezembro o calendário de competições para a temporada de 2024, e anunciou o retorno dos torneios estaduais nas categorias sub-13 e sub-15, que se estenderão no período de março a novembro do próximo ano. A reativação dessas competições de base é cercada de empecilhos e discussões, que envolvem o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o Ministério Público do Trabalho (MPT-PA) e a FPF.

Em 17 de janeiro de 2011, o MPT-PA e a Federação assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a entidade responsável pelo futebol paraense se comprometeu com a não realização de competições para atletas menores de 14 anos. A medida considera que os campeonatos organizados pela FPF possuem viés profissionalizante, estimulando a entrada precoce de crianças e adolescentes em atividades de formação profissional de atletas. No período, a entidade esportiva ainda era presidida por Antônio Carlos Nunes de Lima.

VEJA MAIS

Segundo André Cavalcante, diretor jurídico da FPF, o TAC colaborou negativamente para o desenvolvimento do futebol aos jovens atletas paraenses, em termos de acessibilidade e estrutura das competições em um contexto local. Para a federação, a suspensão prejudica a formação dos atletas e até mesmo os clubes que acabam perdendo seus talentos para outros centros esportivos do Brasil.

‘Esse TAC que, com todo respeito é uma iniciativa equivocada, afetou a formação de novos atletas, fez surgir eventos clandestinos com pouco ou nenhuma estrutura, muitas vezes oferecendo riscos aos atletas, e, talvez o pior, provocou um êxodo de atletas locais, em especial os mais talentosos, para outros estados onde existem competições desde o Sub-5’, afirmou.

O diretor complementa que o objetivo da FPF é “aumentar o número de competições e, por consequência, o número de partidas das equipes e de minutagem dos atletas, sendo essa a necessidade de retomar as competições em categorias inferiores à sub-17 em 2024".

Como instrumento administrativo, o TAC não possui um prazo de validade ou apego judicial, contudo, a mudança da realidade local e mesmo o advento de uma nova legislação esportiva podem ensejar a revisão deste documento, e é o que a Federação pretende buscar junto ao MPT.

A Lei Geral do Esporte (Lei 14.5897/2023), que entrou em vigor em maio deste ano, traz dispositivos específicos sobre a formação esportiva desde a infância, considerando a formação esportiva como forma de acesso ao esporte desde os primeiros anos de idade. De acordo com André, a entidade máxima do futebol do Pará promete se apegar a legislação para a realização das competições esportivas enquanto ferramenta de aprendizagem e formação de crianças e adolescentes.

‘A Federação tem buscado parcerias para garantir que os atletas de todos os clubes, a partir do sub-13, recebam atendimento médico, odontológico, psicossocial, pedagógico e tenham, ainda, atividades complementares. Para isso, estamos em fase de elaboração de um Termo de Cooperação com a Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (SEAC), para utilização das Usinas da Paz nesta oferta e dialogando com outros parceiros. Tenho certeza que o que iremos apresentar ao MPT tem potencial para mudar a visão daquele órgão sobre as competições de base’, completou o diretor.

Os torneios de futebol envolvendo atletas até a categoria sub-15 não ocorrem no estado do Pará desde 2020, devido a procedimentos adotados pelo Ministério Público do Estado (MPPA) e o MPT-PA. Os órgãos reiteram a necessidade de oferecer condições dignas às crianças, como educação, saúde, convivência familiar e direito a prática esportiva de qualidade.

Uma reunião realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), em setembro de 2023, o Ministério Público do Trabalho tratou da melhoria das condições das categorias de base do futebol paraense. De acordo com o procurador-chefe do MPT PA-AP, Sandoval Silva, as melhorias nas categorias de base do futebol paraense devem ser gradativas, a fim de priorizar a proteção da criança. “É necessário diálogo intersetorial entre Estado, mercado e ONGs, cooperação entre os clubes maiores e menores e direitos econômicos repartidos entre atletas e famílias”.

Em desacordo com as medidas que suspendem as competições de base para atletas de até 15 anos, o presidente da Federação Paraense de Futebol, Ricardo Gluck Paul, confirmou a realização das competições para o primeiro semestre de 2024, prometendo “enfrentar pessoas”.

"Tem pessoas no MPT que acham que todos os clubes são um Remo ou um Paysandu e destroem a base. Hoje o futebol é mais importante para esses garotos do que esses garotos são importantes para o futebol. A federação não tem impedimento de realizar a competição. Há, no entanto, uma série de normas impostas aos clubes. Muitas pessoas no órgão já estão altamente sensibilizadas para o afrouxamento das exigências, mas alguns ainda não. Vamos enfrentar essas pessoas e resolver esse problema", disse Ricardo.

Procurados pelo Núcleo de Esportes de O Liberal, o Ministério Público do Estado do Pará, o Remo e Paysandu não se pronunciaram sobre o retorno das categorias de base sub-13 e sub-15.